Sociedades: Capital mínimo para empresas por quotas passa a ser de 1Euro a partir de abril - diploma

Publicado a
Atualizado a

Lisboa, 07 mar (Lusa) -- A partir de abril o capital social das sociedades por quotas, incluindo as unipessoais, vai deixar de ter um montante mínimo, podendo ser de apenas um euro, segundo um diploma hoje publicado.

O objetivo desta medida, diz o governo no preâmbulo do decreto-lei hoje publicado que entra em vigor dentro de 30 dias, é "simplificar" os processos de constituição das sociedades por quotas e das sociedades unipessoais por quotas, passando o capital a ser "livremente definido pelos sócios".

Esta redução de encargos visa ainda promover o empreendedorismo: "O facto de ser obrigatória a disponibilização inicial de capital social impede frequentemente potenciais empresários, muitas vezes jovens, sem recursos económicos próprios, de avançarem com o seu projeto inicial", lê-se no documento.

Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt