Social-democracia hoje

Os portugueses não estão condenados a escolher entre um sociedade estatizada e um neoliberalismo pouco preocupado com as desigualdades sociais. Existem alternativas. E aquela que mais se adequa ao projeto europeu, que consta aliás em alguns dos seus tratados, é a construção de uma economia social de mercado sustentável.

A proposta de uma nova agenda para Portugal baseia-se em dois princípios. Em primeiro lugar a afirmação de que o mercado tem as melhores condições para gerar desenvolvimento económico, para aumentar a competitividade e, assim, para aumentar o nível de emprego jovem e de longa duração. Mas, ao contrário do que alguns advogam, o mercado não deve ser nunca considerado como um fim em si mesmo, mas como uma ferramenta para atingir aqueles fins. De facto, a "mão invisível" do mercado falha inúmeras vezes, pelo que é fundamental um reforço substancial do sistema de regulação e em diferentes setores de atividade.

Em segundo lugar, uma democracia moderna e sustentável alicerça-se em valores como a solidariedade e a equidade, pelo que o Estado social não deve ser perspetivado nem como um simples investimento reprodutível nem muito menos como uma miragem, como sugeriu Friedrich Hayek. É uma conquista civilizacional, ainda que no seu estado atual possa ser considerado por muitos cidadãos como um fardo, sobretudo para as gerações mais jovens.

Assim, a reforma do Estado é a prioridade das prioridades. E percebe-se porque não foi efetuada na última década. O estatismo tem dificuldade em redefinir as funções nucleares e as funções sociais do Estado, pelo que apenas efetua alguns ajustamentos pontuais e não uma reforma estrutural. O neoliberalismo considera que o Estado deve existir apenas para alcançar objetivos que não possam ficar a cargo dos cidadãos, como a segurança e a defesa nacional; mas esta perspetiva não tem o apoio da maioria da sociedade portuguesa.

É necessário, assim, ajustar a administração pública ao modelo de Estado entretanto implementado. O estatismo, por pressão ideológica e cultural, não consegue efetuar este ajustamento nos moldes desejáveis. O neoliberalismo pretende diminuir esta administração para um mínimo residual, apenas para assegurar o seu normal funcionamento. Ora é necessário ajustar a administração pública à conceção de Estado pretendido, valorizar ao máximo os seus recursos humanos e privilegiar o mérito e o desempenho.

Estes vetores, centrais a uma agenda social-democrata, devem acompanhar-se de uma política efetiva de igualdade de oportunidades em que todos os cidadãos possam ter condições para concretizar as suas expectativas pessoais e profissionais. Logo, é essencial recriar o sistema de saúde, reinventar o sistema de educação e de formação profissional e promover uma nova cultura no trabalho.

Esta é a mudança que se espera no Partido Social Democrata. Mudança que não se afaste da tradição humanista do projeto europeu e que deve debruçar-se também sobre temas de grande impacto social como a violência doméstica, a igualdade de género, a reforma do sistema político, entre muitos outros, pretendendo assim encarar a modernidade como um enorme desafio para os portugueses.

* Professor Universitário, Fundador do Fórum Democracia e Sociedade