Sobretaxa de IRS forçou contribuintes a emprestar 86 milhões ao Estado

A sobretaxa de IRS fez com que os contribuintes de baixos rendimentos emprestassem ao Estado 85,9 milhões de euros em 2014, através de retenções na fonte, valor que lhes foi devolvido aquando da liquidação final do imposto.

De acordo com as estatísticas relativas à sobretaxa paga em 2014, enviadas pelo Governo ao parlamento na quinta-feira, os agregados familiares que tiveram, em 2014, um rendimento coletável até 7.000 euros pagaram ao Estado 2,3 milhões de euros a título de sobretaxa de IRS. No entanto, ao longo do ano, foram obrigados a fazer um adiantamento de 88,2 milhões de euros através das retenções na fonte, dos quais, 85,9 milhões de euros acabariam por lhes ser devolvidos.

A sobretaxa de IRS de 3,5% rendeu aos cofres do Estado 930,9 milhões de euros no ano passado, dos quais 725,4 milhões foram pagos através de retenções na fonte feitas durante o ano pelos trabalhadores dependentes e pensionistas.

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No primeiro escalão do IRS, que engloba os contribuintes com um rendimento coletável até aos 7.000 euros, estão quase 3,5 milhões de agregados, que representam mais de metade das famílias que pagam IRS, mas que pagaram apenas 2,3 milhões de euros a título de sobretaxa (0,25% do total da sobretaxa paga).

Na passada quarta-feira, dia 2, fonte do Governo disse à Lusa que o executivo está a preparar a eliminação total da sobretaxa de IRS ao escalão mais baixo do IRS em 2016.

Simulações feitas para a Lusa pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) revelam que a extinção da sobretaxa para o primeiro escalão do IRS implicaria que apenas os contribuintes com salários mensais brutos superiores a aproximadamente "614 euros mensais (aproximadamente 8.600 euros anuais) é que irão beneficiar", uma vez que "os contribuintes com rendimentos inferiores a este valor já não pagavam retenção na fonte de sobretaxa".

Além disso, as contas feitas pela PwC revelam que "a abrangência máxima da medida depende do número de dependentes do agregado familiar", uma vez que a sobretaxa depende do rendimento coletável dos contribuintes, que é apurado após a aplicação do quociente familiar.

Assim, um casal sem filhos em que ambos os cônjuges tenham rendimentos beneficia de uma eventual eliminação da sobretaxa no primeiro escalão "se auferir rendimentos até aproximadamente 790 euros mensais (11.060 euros anuais brutos)". Nestas condições, estes contribuintes "passam a auferir mensalmente mais quatro euros" em 2016, face ao salário de 2015.

No entanto, se o mesmo casal tiver um dependente no seu agregado familiar continua a "usufruir da medida, ou seja a não pagar retenção de sobretaxa, até 860 euros mensais (12.040 euros brutos anuais)", ficando com mais seis euros por mês em 2016 face a 2015.

Já se este agregado tiver dois filhos, o valor a partir do qual deixa de pagar retenção na fonte "passa para 940 euros mensais (13.160 euros anuais)", ficando com mais oito euros por mês.

As simulações da PwC foram feitas assumindo que o salário mínimo nacional em 2016 se mantém nos 505 euros, que as taxas de retenção na fonte também são as que vigoraram em 2015 e que o quociente familiar de 2015 se aplica igualmente no próximo ano.

As estatísticas enviadas pelo gabinete de Mário Centeno ao parlamento indicam também que os contribuintes do segundo e do terceiro escalão (com rendimentos coletáveis entre os 7.000 e os 20.000 euros e entre os 20.000 e os 40.000 euros, respetivamente) são os que suportam a maioria da receita gerada pela sobretaxa: os dois escalões juntos suportaram 72% da receita, tendo pago 670,4 milhões de euros em 2014.

Os 80.163 agregados que têm um rendimento coletável entre os 40.000 e os 80.000 euros (o quarto escalão) pagaram 184 milhões de euros a título de sobretaxa em 2014, o que significa que 1,6% dos agregados pagaram 19,8% da receita total da sobretaxa.

Quanto ao escalão mais elevado, os 11.953 contribuintes com rendimentos coletáveis acima de 80.000 euros pagaram 74,2 milhões de euros em sobretaxa de IRS no ano passado, ou seja, 0,2% dos agregados suportaram 8% da receita.

O PS comprometeu-se a extinguir a sobretaxa "entre 2016 e 2017", tendo já os deputados socialistas apresentado um projeto de lei para que a sobretaxa seja reduzida para os 1,75% em 2016 e eliminada em 2017.

A medida - tal como foi inicialmente proposta pelo PS - não teve a concordância do BE nem do PCP, que disseram já no parlamento que pretendem "melhorar a medida na [discussão na] especialidade".