A União Bancária entrou em funcionamento a 4 de Novembro de 2014 para toda a zona euro. Um dos seus três pilares é o Mecanismo Único de Supervisão (MUS), que tem por objectivo garantir a segurança e a solidez do sistema bancário europeu, contribuir para um funcionamento harmonioso das instituições financeiras e promover a estabilidade financeira na Europa. O MUS é conduzido pelo Banco Central Europeu (BCE) em colaboração com os bancos centrais de cada Estado membro..Estando ainda numa fase experimental, o MUS tem frequentemente sido conduzido de uma forma pouco clara, que em vários casos tem ultrapassado as funções inicialmente previstas. A supervisão foi implementada para assegurar que os bancos são robustos financeiramente e seguem as boas práticas bancárias. O MUS não foi, contudo, estabelecido para que seja o BCE a repartir o mercado bancário em cada país, para escolher os accionistas dos bancos ou para escolher os vencedores em processos de compra de bancos. São, no entanto, estas últimas orientações que o BCE tem aplicado nalguns países europeus e em Portugal..Esta orientação não coincide frequentemente com os interesses das economias visadas. Com efeito, a intervenção da Direcção-Geral da Concorrência Europeia (DGCE) e do BCE tem sido efectuada unilateralmente, sem conhecimento ou intervenção democrática das autoridades nacionais, actuando com base numa estratégia cujos contornos não se conhecem, mas que determinam em boa medida o futuro desses países..Esta forma de actuar tem sido também visível em Portugal. Desde 2014 que para a DGCE e para o BCE, a solução para os principais bancos privados portugueses é de passarem a pertencer a grandes bancos europeus, o que nas condições actuais significa pertencerem a bancos espanhóis. Deste modo e para assegurar a sua segurança e estabilidade, o sistema bancário português deveria pertencer apenas à CGD, ao Banco Santander, ao Banco Sabadell e ao La Caixa. Na defesa desta orientação, segundo tem sido referido pela comunicação social, tem estado a sra. Danièle Nouy, presidente do Comité de Supervisão e o sr. Ramón Quintana, de nacionalidade espanhola, actualmente director-geral do MUS. Devido a esta orientação, o Banif foi absorvido pelo Santander, apesar de existirem outras entidades com licença bancária na Europa, como o Grupo Apollo, interessadas em comprar esse banco por valores muito superiores. Esta orientação do BCE não considera assim as graves consequências que advêm para Portugal de toda a sua banca privada ser pertença de um único país estrangeiro. Com efeito, nos seus diversos períodos de expansão económica, Portugal desenvolveu sempre relações económicas com todo o mundo, e não apenas no espaço ibérico. Se as concessões de crédito a empresas portuguesas forem totalmente controladas por bancos espanhóis, isso significará que, na prática, serão apenas entidades espanholas que determinarão quais as empresas e os projectos portugueses que serão apoiados e financiados, definindo portanto a composição das actividades produtivas, o crescimento económico e o emprego em Portugal. Paralelamente, uma parte significativa das poupanças dos depósitos dos portugueses seriam transferidos para o estrangeiro, para regiões com menor risco e maior rentabilidade nas suas aplicações. Desviando-se a poupança portuguesa para o estrangeiro, prejudicar-se-á inevitavelmente o investimento em Portugal. Por estas razões, na Europa e noutras regiões desenvolvidas do mundo, a propriedade da banca pertence, por regra, em mais de 80% a nacionais..É deste modo pertinente analisar o próximo destino do Millennium BCP e do Novo Banco. No caso do Novo Banco, trata-se de um banco com uma importância particular no sistema bancário português, na medida em que é o terceiro banco português, com 13% dos depósitos, com 15% do crédito total concedido, com 21% do crédito concedido a empresas, (70% do qual concedido a PME) e com activos de 57 mil milhões de euros, o que corresponde a 33% do produto interno bruto. Trata-se, portanto, de um banco com uma enorme importância para o tecido empresarial português..Conhecidos os cinco candidatos à compra do Novo Banco, julgamos que a decisão desejável deverá incluir: 1.º - venda de apenas 30% a 51% do capital, uma vez que o banco se valorizará a partir de 2017, ao se prever que passe a ter resultados positivos; 2.º - com vista a alcançar uma maior dispersão do capital, venda desta percentagem, se possível em três partes iguais, ao accionista chinês e aos dois fundos norte-americanos; 3.º - promover a entrada de capital português no banco..Será essencial que a estrutura accionista dos bancos portugueses possa beneficiar de fontes de financiamento diversificadas, provenientes de diferentes geografias e de centros de interesse distintos, de modo a proporcionar um crescimento equilibrado e saudável da economia. Competirá às autoridades portuguesas defender este princípio, de forma que não sejam apenas as autoridades europeias a definir o nosso futuro..Empresário