Só 10% dos polícias e guardas têm aumentos acima de 100 euros
O aumento salarial para o próximo ano, de cerca de 104 euros, idêntico ao dos assistentes técnicos das carreiras gerais da Função Pública, anunciado pelo governo só vai chegar a uma pequena fatia dos funcionários das carreiras especiais revistas de grau de complexidade 2. Mais concretamente, às posições de entrada, que são as dos salários mais baixos. Neste universo estão polícias, guardas, Forças Armadas, agentes da Polícia Judiciária (PJ), técnicos de emergência médica, salva-vidas e fiscais.
No caso da PSP e da GNR, o impulso salarial de cerca de 100 euros só irá abranger dois mil polícias, isto é, 8% dos cerca de 20 mil profissionais e 10% dos guardas, ou seja, 1500 do universo a rondar 23 mil, segundo os cálculos do DN / Dinheiro Vivo com base no decreto-lei do executivo que aprovou a nova Tabela Remuneratória Única (TRU) e nos dados fornecidos pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).
Em concreto, os agentes da PSP e os guardas da primeira posição terão, em 2023, um vencimento base sem contar com os suplementos de 899,77 euros, uma valorização de 90,64 euros por via do aumento geral de 52,11 euros e de um salto no nível remuneratório, que corresponde a mais 38,53 euros. Os profissionais da segunda posição na tabela vão receber 955,37 euros por mês, mais 107,7 euros, que resulta do adicional de 52,11 euros e da subida de um nível remuneratório, que se traduz em mais 55,59 euros. Da terceira à sétima posições, no caso da PSP, e à oitava, no caso da GNR, os trabalhadores terão um aumento de 104 euros, composto pela soma da valorização de 52,11 euros mais o impulso de 52,11 euros no nível remuneratório. Nestas últimas posições, o salário de um agente da polícia e o de um guarda vai chegar aos 1268,04 euros.
Mas poucos irão usufruir de um aumento entre 90 e 107 euros, o que representa uma subida de 9% a 11%, que compense a escalada da inflação, que deverá atingir 8,1% neste ano, segundo as últimas estimativas do Banco de Portugal.
Pela análise da ASPP/PSP, "apenas os agentes no início de carreira irão auferir mais 104 euros", afirma ao DN/Dinheiro Vivo o presidente daquele sindicato, Paulo Jorge Santos. O dirigente sindical explica que, "tendo em conta que um agente agora com seis ou sete anos é promovido a agente principal, os 104 euros serão uma realidade apenas para pouco mais de 1500 polícias". "Todos os demais (agentes principais, agentes coordenadores, chefes e oficiais) terão subidas salariais de 52 euros, o que é manifestamente pouco, face à inflação prevista para 2023", critica. Paulo Jorge Santos ataca ainda o executivo por "não respeitar a proposta da ASPP/PSP de analisar a tabela remuneratória do ponto de vista estrutural" e "fazer um copy paste do definido em concertação social para as carreiras gerais, onde os sindicatos da PSP não têm lugar".
O presidente da APG/GNR, César Nogueira, partilha o mesmo sentimento de insatisfação, revelando que "apenas cerca de 1500 guardas terão aumentos de 104 euros". "A maioria dos que chegam à terceira posição são automaticamente promovidos a guarda principal, ou seja, só vão receber mais de 52 euros, pelo que apenas os que entraram na profissão há cerca de três anos é que terão um aumento digno", esclarece. César Nogueira dá nota ainda de outra "injustiça": "A maioria vai receber 52 euros, mas os cargos mais elevados vão ter aumentos superiores, que podem chegar a 98 euros, no caso de comandante-geral". Isto acontece porque, segundo o decreto-lei do executivo, os salários base acima de 2612,04 euros passam a ter uma valorização percentual, de 2%, enquanto que os vencimentos abaixo daquele montante têm um aumento nominal, de 52 euros. Tal como a PSP, o presidente da APG/GNR contesta a falta de negociação com a tutela. "Os guardas sentem-se enganados, não houve uma verdadeira negociação, foi uma pseudo-negociação e a APG/GNR alertou o Ministério da Administração Interna".
Apesar dos protestos da PSP e da GNR, o dossiê da revisão salarial das carreiras especiais revistas de grau de complexidade 2 está fechado. Outras matérias, como a valorização das carreiras especiais não revistas e a simplificação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), ainda serão alvo de negociação no próximo ano. No caso do sistema de avaliação, o Ministério da Presidência, que tutela a Administração Pública, já anunciou que passará de bianual para anual.