Siza Vieira. Empresas não devem "atirar porta fora postos de trabalho"
O governo diz que vai continuar a simplificar as regras de acesso a apoios para que as empresas suportem salários, mas afirma também que as famílias terão de estar preparadas para que "muitas pessoas" percam o emprego no contexto da crise do novo coronavírus que deverá deixar o país em estado de emergência para lá de 2 de abril.
"Não quero esconder nada. Todos estamos conscientes de que as próximas semanas vão ser semanas muito duras. É muito possível que muitas pessoas que tinham algum posto de trabalho se vejam privadas dele. Devemos estar preparados para que esta situação, nas próximas semanas, vá exigir um esforço muito grande às famílias, às empresas, ao Estado", afirmou Pedro Siza Vieira, ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, após reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, esta segunda-feira.
"Começar desde já a atirar pela porta fora o trabalho de uma vida, postos de trabalho que vão ser decisivos para o futuro é que não é o mais aconselhável", apelou o ministro da Economia. Do Ministério do Trabalho, por seu turno, não houve ainda dados relativos a situações já comunicada quer de despedimentos coletivos quer de extinção de postos de trabalho, depois de na última semana sindicatos e empresas terem feito saber que já há trabalhadores a serem mandados para casa.
O governo - que prevê gastar mil milhões de euros com as novas regras de acesso facilitado a lay-off - confirmou que vai rever, já pela segunda vez, as condições de acesso e de utilização do mecanismo simplificado que permite a suspensão ou redução de trabalho. Sem esclarecer a totalidade das alterações legislativas, o ministro da Economia indicou que, como avançava o Eco nesta segunda-feira, passarão a estar abrangidos todos os estabelecimentos que foram forçados ao encerramento devido ao estado de emergência em que se encontra o país.
Mas, por enquanto, ainda não há formulário para as empresas requererem a medida que reduzirá salários de trabalhadores a dois terços, com 70% desta remuneração a ser paga pela Segurança Social. Deverá ser disponibilizado ainda esta semana. Após as empresas avançarem salário, o reembolso do Estado deverá começar a chegar no próximo mês.
"Aquilo que desejamos, e é para isso que estamos neste momento a trabalhar muito intensivamente, é que os pagamentos possam começar já a ser feitos e a ocorrer durante o mês de abril. Neste momento é a nossa previsão", indicou o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.
Relativamente às novas linhas de crédito, no valor de três mil milhões de euros, destinadas ao turismo e outros sectores da economia, Pedro Siza Vieira deu conta do acordo com a banca para limitar spreads do crédito. Segundo avançou também o primeiro-ministro, António Costa, em entrevista à TVI, andarão nestas linhas entre 1% e 1,5%, depois de autorização da Comissão Europeia que eleva também a cobertura com garantias públicas até aos 90%.
"Vamos continuar a trabalhar no sentido de limitar o valor do spread que as instituições bancárias cobram às empresas que recorrem a estas linhas. Posso dizer que, com as instituições bancárias, já temos um acordo para limitar esse spread, dependendo da duração do empréstimo. Estamos a trabalhar muito intensamente para que elas possam estar o mais rapidamente possível acessíveis", afirmou Pedro Siza Vieira, indicando ainda que já há mais pedidos de autorização de ajudas de Estado da parte de Portugal na calha para aprovação por Bruxelas.
"Já preparámos novas notificações à Comissão Europeia no sentido de o Estado português passar a estar autorizado a fazer o lançamento de todas as linhas de crédito que forem justificadas em função de sectores e em função do montante nas condições que a Comissão aprovar", afirmou. Em particular, o ministro disse ser "urgente" garantir acesso a crédito ao comércio.
À semelhança do que sucederá com as regras de acesso facilitado ao lay-off, também aqui o governo indicou já que a condição será a de que não haja lugar a despedimentos. Porém, não foi ainda esclarecido como será implementada essa restrição em se contratos a prazo, temporários e falsos recibos verdes serão deixados fora das cautelas.