Sintra aprova discussão pública da revisão do PDM com redução de solo urbano

Os eixos estratégicos do novo PDM, segundo Basílio Horta (PS), são "a preservação e valorização do património e da identidade, a valorização dos recursos existentes e dos ecossistemas, a otimização e qualificação do solo urbano, e das suas redes, como suporte à qualidade de vida, e o apoio a uma economia dinâmica, inovadora, competitiva e fundamentalmente inclusiva".

O presidente da autarquia acrescentou, na reunião do executivo, que "o novo PDM classifica como solo urbano 27% do território", uma redução face à classificação no plano em vigor, de 1999, que abrangia cerca de 32% de área urbana.

No relatório da proposta de revisão do PDM, a que a Lusa teve acesso, refere-se que a redução de 1.662 hectares das áreas classificadas como solo urbano respeitam "os eixos e objetivos estratégicos" do Modelo de Desenvolvimento do Território aprovado pelo município em 2015, bem como a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

"O PDM contempla três grandes parques em unidades operativas de planeamento e gestão, com um total de 864 hectares", salientou o autarca, explicando que "são abrangidos os espaços entre as cidades englobando a qualificação das principais ribeiras e aproveitando territórios abandonados, mas suscetíveis de serem devolvidos às populações como espaços de fruição e lazer".

Já o conjunto dos espaços naturais e florestais aumentou 24% em comparação com o PDM em vigor, enquanto a categoria de espaços florestais aumenta de 4% para 16%, "contribuindo, sobremaneira, para o equilíbrio e consolidação do sistema ecológico e produtivo".

O solo rústico aumenta 7,6% em relação ao plano de 1999, cifrando-se em cerca de 73% do território, e os espaços agrícolas ocupam cerca de 33% deste tipo de solos.

"O potencial de exploração racional e cuidada dos recursos endógenos no concelho é a base para uma economia diversificada, responsável, aberta, impulsionadora de inovação e geradora de emprego", apontou Basílio Horta.

A definição de oito unidades operativas de planeamento e gestão dedicadas à regeneração e reabilitação das áreas industriais e empresariais visam contribuir para a sua qualificação e atratividade, mediante forte investimento.

O vereador Pedro Ventura admitiu que "há aspetos positivos na atual revisão do PDM", em comparação com o plano de 1999, aprovado pelo PS, PSD e CDS, que mereceu "forte oposição da CDU", contribuindo para "um tipo de urbanismo" que "foi altamente prejudicial na criação das áreas urbanas" de Sintra.

"Há uma evolução muito significativa naquilo que é a requalificação ambiental, que merece uma nota positiva", nomeadamente através da criação de parques urbanos, mas o eleito da CDU criticou que, se o anterior PDM "alargava brutalmente a urbanização à volta de núcleos urbanos rurais", a atual proposta pode criar demasiadas limitações.

Para Pedro Ventura, além da necessidade de ir mais longe nos planos de urbanização de cidade previstos, com uma maior articulação com municípios vizinhos, bem como na melhoria da mobilidade, o PDM volta a abrir a porta ao investimento negativo da "cidade da Sonae", na entrada de Sintra.

"Não conheço nenhuma cidade Sonae, conheço um espaço que neste momento já é um espaço para investimento industrial", respondeu Basílio Horta, recusando a existência na entrada de Sintra de "uma lixeira a céu aberto", em alternativa à possibilidade de viabilização de "um conjunto logístico de 28.000 metros quadrados".

O presidente da autarquia explicou que o empreendimento depende do investimento de cerca de 3,5 milhões de euros, para melhorar a mobilidade e acessos ao IC19 e IC16, que será colocado de novo em discussão pública caso a empresa decida avançar com o projeto.

O vereador Carlos Parreiras informou que a coligação Juntos Pelos Sintrenses (PSD/CDS-PP/MPT/PPM) aprovou a submissão da proposta do PDM para discussão pública, mas que a posição final sobre o novo documento dependerá ainda da análise a realizar ao processo.

A proposta do plano, aprovada com o voto contra da CDU, será submetida a consulta pública por 60 dias, após a publicação em Diário da República, com diversas sessões de esclarecimento nas freguesias do município.