Sindicatos reúnem-se com governo com mais aumentos em cima da mesa
Os sindicatos da função pública voltam nesta terça-feira a sentar-se à mesa com o governo para discutir os aumentos de salário dos trabalhadores públicos em 2021, numa reunião suplementar pedida por Fesap, Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado na convicção de que não está ainda esgotada a margem orçamental disponível neste ano para atualizar remunerações.
Na passada semana, o governo anunciou a previsão de uma despesa de 41 milhões de euros para garantir aumentos a quem ganha até 800 euros, abarcando os quatro primeiras posições da carreira de assistente operacional e as duas primeiras posições da carreira de assistente técnico. Na atualização, a posição de entrada de assistentes técnicos passa a valer o salário mínimo, como prevê a lei, e os restantes níveis com aumentos têm uma subida de dez euros.
"Continua a haver perto de meio milhão de trabalhadores que não vão ter qualquer aumento salarial. Queremos esgotar todas as possibilidades negociais que existem", diz Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum.
Sem contrapropostas diferentes daquelas com que se apresentaram inicialmente, os sindicatos continuam a exigir aumentos para todos. "Temos técnicos superiores a levar para casa quase o mesmo que um assistente técnico. Não há estímulo", salienta Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
José Abraão, secretário-geral da Fesap, entende também que "até ao lavar dos cestos é vindima", com a convicção de que o governo não estará a consumir todo o valor reservado para aumentos neste ano. "Os aumentos na função pública correspondem a metade da margem disponível do ano passado. Queremos acreditar que possa haver mais alguma evolução", diz.
O gasto esperado de 41 milhões de euros com valorizações salariais em 2021 compara com uma previsão de despesa de 95 milhões de euros no ano passado, quando apenas as primeiras posições de assistente operacional e assistente técnico tiveram subidas em dez euros, e houve para os restantes trabalhadores uma atualização de 0,3%. Ao contrário de anos anteriores, o governo não deu no corrente orçamento indicação do valor reservado para subida salarial.
A contenção nas subidas - num ano de pandemia, mas para o qual esteve inicialmente prometida uma atualização transversal de 1%, pelo menos, para os funcionários públicos - faz crescer expectativas quanto a outras matérias. Nomeadamente, a revisão do sistema de avaliação e de progressões, a revisão da Tabela Remuneratória Única e a revisão das carreiras gerais, áreas em que o Ministério da Administração Pública mostrou já abertura para alterações.
Para a Frente Comum, a expectativa é de uma calendarização para negociações no primeiro semestre. Fesap e STE querem também que da reunião de hoje saia um calendário e, sobretudo, compromissos. "Estamos a falar de matérias que já estavam previstas no Orçamento de 2020, e que desapareceram", recorda José Abraão.
Outro dos assuntos que mobiliza os sindicatos é a conclusão do programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública.
No ensino superior, Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Direção-Geral de Energia e Geologia ou Laboratório Nacional de Engenharia Civil ainda há quem aguarde pela abertura de concursos, apontam os sindicatos, e ainda faltam relatórios finais de várias das comissões setoriais responsáveis por dar aval às integrações.
Até novembro, tinham sido "abertos mais de 7000 procedimentos concursais, estando alguns ainda em curso, para regularizar mais de 22 500 postos de trabalho nas Administrações central e local", segundo informação do Ministério da Administração Pública. A estes, somavam-se 1600 conversões de contrato (sem necessidade de concurso) no setor empresarial do Estado.
"Há muitas situações ainda por resolver, mesmo com uma resolução do Conselho de Ministros", aponta Helena Rodrigues. No início do verão, o governo aprovou uma resolução com prazos máximos para conclusão das avaliações. A estas, seguem-se as homologações pelos membros de governo das áreas, e o lançamento de concursos.