"Veto vai afetar a reputação do país"

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) classificou de "incompreensível" o veto do Presidente da República ao decreto do Governo sobre sigilo bancário, considerando que esta decisão vai causar "danos tremendos" na reputação de Portugal.

"Lamentamos profundamente este veto. Era uma iniciativa crucial para iniciarmos o combate à fraude e evasão fiscal e vai pôr-nos numa situação muito delicada perante a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Possivelmente, iremos parar à lista negra da OCDE em termos de transparência e de combate à fraude e evasão fiscal. É péssimo para a reputação do país", disse à Lusa o presidente do STI, Paulo Ralha.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta sexta-feira o decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.

O sindicalista diz que o veto do Presidente ao decreto do Governo "vai provocar danos tremendos na reputação do país, não só no imediato, mas a médio prazo e vai trazer consequências que, do ponto de vista interno, são difíceis de digerir".

E exemplificou: "Temos acesso aos dados das contas bancárias dos nossos emigrantes e não temos acesso aos dados das contas bancárias dos residentes do país".

"Como é possível explicar aos portugueses que, [relativamente aos] portugueses que vivem no estrangeiro, a autoridade fiscal vai ter acesso aos seus dados bancários, e não tem acesso aos residentes?", questionou o presidente do sindicato.

No entender de Paulo Ralha, a medida proposta pelo Governo é "crucial no combate à fraude e evasão fiscal", lembrando que todos os países da União Europeia já transpuseram esta medida.

O decreto-lei vetado esta sexta-feira foi aprovado em Conselho de Ministros a 8 de setembro, mas o seu articulado não foi divulgado, e deu entrada em Belém na sexta-feira passada, dia 23.

O diploma implementa um acordo com os Estados Unidos e transpõe legislação comunitária sobre troca automática de informações financeiras de não residentes, mas o Governo decidiu estender essas regras aos residentes em território nacional, portugueses ou estrangeiros.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças, que se escusou, para já, a comentar a matéria.