Sindicato convoca trabalhadores da Efacec e quer nacionalização definitiva
O SITE-Norte (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energias e Atividades do Ambiente do Norte) vai convocar os trabalhadores da Efacec para um plenário, no início de setembro, seguido de pedidos de audiência aos vários partidos com assento parlamentar.
O objetivo do sindicato é apelar aos partidos para que a nacionalização da empresa seja definitiva, e não apenas temporária - como anunciado pelo Governo, quando deu a conhecer a decisão de nacionalizar os 71,73% de Isabel dos Santos -, bem como expor as preocupações dos trabalhadores, que irá auscultar no referido plenário.
"Os trabalhadores estiveram quatro meses em lay-off, precisamos de ouvir as suas inquietações e perceber o que querem fazer", diz Ana Paula Marques, dirigente do SITE-Norte, lembrando que, em agosto, a maior parte dos funcionários está de férias e a empresa "está a funcionar a meio gás".
A meio gás ou não, a Efacec já liquidou os subsídios de férias que tinha em dívida. "Alguns receberam ainda na sexta-feira, outros já na segunda", confirma a dirigente. Um pagamento possível devido ao empréstimo de 50 milhões contraído pela empresa, com garantia do Estado. O processo foi assessorado pela Abreu Advogados, que anunciou tratar-se do "primeiro financiamento com garantia do Estado envolvendo um sindicato bancário ao abrigo do diploma que instituiu a denominada moratória pública de crédito bancário" e que cumpre o disposto no Quadro Temporário aprovado pela Comissão Europeia relativo a medidas de auxílio estatal para apoio da economia no atual contexto da pandemia de covid-19.
Uma operação "pioneira e de grande complexidade", mas que permite à Efacec "normalizar a sua atividade", acrescenta a sociedade de advogados. Além dos cinco bancos financiadores, CGD, BCP, Novo Banco, BPI e Banco Montepio, estiveram envolvidos neste processo a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, o IGCP, a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e a Parpública. A garantia autónoma é prestada aos bancos pela Norgarante e ascende a 90% do montante total do empréstimo.
Sem data agendada está, para já, a assembleia geral da empresa que irá aprovar as contas de 2019. Estas tiveram já luz verde do conselho de administração, a 24 de julho, garantia na segunda-feira o jornal Expresso, adiantando que, embora ainda não sejam públicas, as contas revelam um prejuízo de 29 milhões de euros. Cabe agora aos acionistas, designadamente o Estado - que é agora o dono da maioria do capital - e os seus parceiros minoritários, os grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, validar os números. Uma reunião que deverá ainda servir para fazer mudanças nos órgãos sociais da empresa, designadamente reduzindo o número de administradores, que é atualmente de sete.
O Dinheiro Vivo tentou obter informações sobre a assembleia geral junto do Governo, mas sem sucesso.