Sindicato alerta para trabalho precário no município de Lisboa

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) alertou hoje para o trabalho precário existente na Câmara, nas Juntas de Freguesia e nas empresas municipais, situação que o presidente, António Costa, rejeita.

"Uma das consequências do processo de transferência de competências para as Juntas de Freguesia foi, sem dúvida, o aumento da precarização das relações de trabalho, [através do] aumento exponencial das contratações de prestadores de serviço", dos estágios curriculares e profissionais e dos Contratos de Emprego-Inserção (CEI), disse hoje o presidente do STML, Vítor Reis.

O responsável falava à agência Lusa na sequência de uma conferência de imprensa realizada hoje na Praça do Município, que juntou cerca de 20 sindicalistas.

Questionado sobre esta ação, o presidente do município, António Costa, salientou que "não há precariedade na Câmara de Lisboa", acrescentando desconhecer a iniciativa. O autarca falava aos jornalistas à margem da apresentação do projeto Academia de Código Júnior, na Fundação Calouste Gulbenkian.

De acordo com o dirigente do STML Nuno Almeida, existem na Câmara entre 300 a 400 trabalhadores precários, maioritariamente na área da limpeza urbana, mas também em serviços como a habitação, o registo e cadastro da rede de saneamento, a Casa dos Animais, a brigada de calceteiros e os Julgados de Paz.

No caso das Juntas e segundo Nuno Almeida, existem perto de 300 funcionários com vínculos precários, entre os quais cantoneiros, calceteiros, jardineiros e auxiliares de ação educativa. Este número pode ascender a 500 já que apenas 93 dos mais de 300 trabalhadores ali necessários foram transferidos da Câmara para as freguesias de forma voluntária, adiantou Nuno Almeida.

Até dezembro do ano passado, altura da conclusão do terceiro relatório sobre a reforma administrativa, transitaram da Câmara para as Juntas 1.270 trabalhadores (1.121 do quadro e 149 prestadores de serviço).

Vítor Reis referiu que as Juntas que mais recorrem a este tipo de vínculos são as de Santa Maria Maior, Misericórdia, Arroios e Santa Clara - esta última tem 24 cantoneiros, dos quais 20 estão a recibos verdes e quatro vieram da Câmara.

A situação também se verifica nas empresas municipais, onde se contabilizam 100 funcionários nestas condições, segundo Nuno Almeida.

O sindicalista assinalou que no caso da empresa que faz a gestão dos bairros municipais da cidade, a Gebalis, houve jardineiros que perderam o seu posto de trabalho porque esta competência passou para as Juntas.

Tiago Lopes, técnico da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) e também membro do STML, explicou que aqui existem estagiários que "desenvolvem as mesmas funções" que outros trabalhadores e só recebem subsídio de alimentação.

A ação de hoje enquadrou-se na campanha "Alerta! Aqui há trabalho precário" da Interjovem/Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).

A coordenadora da Interjovem de Lisboa, Filipa Costa, referiu que no dia 28 de março (Dia Nacional da Juventude) haverá uma manifestação, às 14:30, entre a Praça da Figueira e o Largo de Camões.

Antes disso, a 24 de fevereiro, o STML realizará um plenário, das 14:00 às 17:00, em frente à Assembleia Municipal de Lisboa.

A reforma administrativa em Lisboa entrou em vigor em janeiro de 2014.