Silêncio comunitário cria submundo de crimes contra a sexualidade da mulher

Ana tem 18 anos e o direito à sexualidade plena anulado para sempre. O mesmo pode acontecer a Marian e Nafide, quando seguirem viagem do Vale de Amoreira, concelho da Moita, até à Guiné-Bissau. Em breve vão viver, possivelmente, um "Verão de fanadu", a expressão utilizada pelas adolescentes de 15 e 16 anos para nomear a mutilação genital feminina. Pelo que os anciãos contam, "já estão atrasadas, deviam ter sido cortadas antes de menstruarem". Um grito de "não" acompanha a contagem decrescente e tenta sair para lá das torres do bairro. É a catequista do Islão quem as silencia, com a desculpa de "um atraso para chegar à aula". Fotografias? "Também são impossíveis."

O silêncio coloca Marian e Nafide a um passo de se tornarem cifras negras no número de crimes contra a sexualidade "onde desde a violação, à mutilação genital e casamento forçado há milhares de atos por denunciar", afirma ao DN Carlos Anjos, presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima contabilizou em 2021 menos de 2000 denúncias.

Para a comunidade guineense "fanadu é aceite como uma tradição religiosa, sendo na realidade com risco de saúde iminente para meninas e mulheres, com noção dessa faca apontada", conta Alexandra Luís Alves, cofundadora da Associação Mulheres Sem Fronteiras, entidade dedicada à erradicação de crimes cometidos contra as mulheres.

Há na geração de 40 anos, filhos dos primeiros imigrantes guineenses, quem rejeite tradições, proteja as suas filhas e assuma a missão de passar aos filhos a mensagem de que "fanadu não pode ser aceite nem executado, mas o caminho ainda é muito longo".

A Associação Mulheres Sem Fronteiras deu início ao combate contra o fanadu há dez anos envolvendo dez centros de saúde. Em 2018 a 2019 identificou 60 casos após consultas de planeamento familiar e obstetrícia. "A partir daí os números duplicaram para 101 casos em 2020 e 141 em 2021, uma parte muito residual da realidade".

A ativista estima que em Portugal haja 6500 casos de fanadu por identificar. No concelho da Moita só há estimativas, "dados certos são zero". Uma repetição do que acontece com outros crimes contra a sexualidade, liberdade e segurança física e emocional de mulheres portuguesas ou residentes em Portugal e que nunca foram denunciados, "nessa lista estimam-se 8000 casos desconhecidos".

Para que os números passem de cifras negras a realidade "muito depende dos médicos e enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde identificarem e denunciarem os crimes, quando o desconhecimento da marca da excisão e a objeção de consciência são um grande problema".

Nas escolas a envolvência é crescente. Só no concelho da Moita 33 professores e 1300 alunos participam no combate a crimes contra a sexualidade da mulher. Um ativismo que para muitas jovens mulheres resultou em autoconhecimento de si mesmas. Explica Alexandra Luís que "antes das aulas e workshops sobre estes temas muitas mulheres não sabiam o que se passava com o seu corpo e nos seus relacionamentos".

Zeladora do que interpreta como tradições religiosas do islamismo, a comunidade guineense do concelho da Moita passa atos de geração em geração, "rejeitando a conotação de crime no fanadu, sequestro ou casamentos forçado", explica Alexandra Luís. Prova das tradições mal interpretadas é o facto de "todas as mães destas jovens terem sido vítimas de mutilação genital e casamento combinado, embora tenham crescido em Portugal".

Ana é exemplo do que apesar da luta e dos argumentos continua a ser defendido como tradição religiosa. Foi assim com a mãe, antes com a avó, "o que havia para duvidar", conta a jovem que gostava de estudar medicina. Afinal, segundo o que aprendeu na catequese e em casa "no islamismo a higiene, a purificação do corpo é muito importante, então é fácil contar às meninas era que se não forem ao fanadu ficam sujas e impuras".

Na Guiné as outras mulheres da família disseram-lhe "contigo não vai ser diferente, se não ficarás impura, o teu marido não te vai querer nem poderás cozinhar. Ficarás só".

Marian e Nafide cresceram com uma abordagem diferente. Mães e pais, "falam de uma tradição com a qual não concordam, só ainda não vêm bem como um crime, mais como cultura ultrapassada". Mesmo assim, "acreditam na luta contra o fanadu, desde Portugal à Guiné-Bissau", afirma Marian.

Rolaisa tem 24 anos e em criança foi símbolo dessa luta geracional contra tradições. Sempre escutou a mãe contar "um dia a tua prima ficou no teu lugar". Quando tinha alguns meses de vida os pais foram à Guiné-Bissau e levaram-na. Um dia, enquanto a mãe de Rolaisa preparava o biberon escutou um tumulto e cânticos dentro de casa. Era o fanadu da sua filha, preparado pelas mulheres mais velhas, sem perguntarem nada mais.

A jovem atriz e apresentadora admite que "uma mãe apoiada com força para dizer "não" e com apoio do marido é grande exceção na Guiné-Bissau". Ter conseguido salvar a filha seria pura vitória se a história terminasse aqui, "só que o fanadu já estava pago, a avó e o líder religioso da aldeia disseram que naquele dia alguém tinha que ir e outra bebé foi excisada", a prima de Rolaisa.

Abdul Gafar, imã da comunidade islâmica de Palmela faz questão de esclarecer que "agir contra a sexualidade e liberdade de uma mulher nada tem a ver com tradições religiosas do islamismo, nem está escrito em parte alguma do Alcorão".

O líder religioso tem resposta para todas as interpretações distorcidas que lhe apresentam defendendo que "só porque o profeta Mohamed viu alguém fazer fanadu ou forçar e casamento e nada disse, apenas voltou o rosto, o que não quer dizer que aprovasse, ninguém sabe qual era a expressão seu rosto".

Em 2021, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registou e acompanhou 1 727 crimes sexuais, dos quais 1416 foram cometidos contra crianças e jovens, a maioria do sexo feminino. Nestes números estão excluídos casos de mutilação genital feminina.

Ao Diário de Notícias a direção da associação afirma-se "disponível para apoiar vítimas de mutilação genital feminina". No entanto, "muito raramente a APAV tem contacto com estas situações".

Fanadu é um crime contra a sexualidade que nem entra nas estatísticas do Relatório Anual de Segurança Interna. "Está nas cifras negras e muito provavelmente às centenas por ano", garante Carlos Anjos, presidente da Comissão de Acompanhamento de Vítimas de Crimes.

O ex-inspetor da Polícia Judiciária nunca acompanhou uma investigação por este crime desde que assumiu a presidência da comissão e alerta para "um submundo social nos crimes sexuais e contra a sexualidade, assim como na violência doméstica, com a maior parte dos casos a serem escondidos pelas vítimas". Só na violência doméstica uma mulher leva, em média, 20 anos para apresentar queixa, levar o caso adiante a ir a julgamento é outra questão.

A Comissão de Acompanhamento de Vítimas de Crimes acompanha por ano 350 a 400 pedidos de vítimas de violência doméstica, dos quais apenas 170 seguem para casa abrigo. Decisão minoritária porque "a maior parte das mulheres mantém-se a viver com o agressor por questões económicas, pelos filhos. Em outros casos não prestam declarações e o caso é arquivado, o que impede qualquer apoio financeiro e social por parte da comissão".

Os abusos sexuais de crianças acompanhados por ano são cerca de 20, com as meninas a representarem o maior número de vítimas e as mais difíceis de apoiar porque "os crimes de natureza sexual cometidos contra meninas acontecem na esfera da família, o que torna quase impossível uma voz ativa"

Uma criança de seis anos pode apresentar queixa contra os pais e pedir indemnização, desde a data do crime até um ano após atingir a maioridade. Mas, "se a vítima continuar a viver com os pais não tem direito a receber qualquer indemnização "caso contrário o Estado correria o risco de alimentar o agressor".

O rastreio da mutilação genital feminina é outro desafio. Ao abrigo da lei médicos de família, pediatras, enfermeiros, são obrigados a fazer denúncia e não fazem.

"Sendo um crime semipúblico a mutilação genital, tal como outros crimes sexuais e contra a sexualidade dependem da queixa da vítima, o que não impede que as autoridades de saúde tenham a responsabilidade civil de fazer denúncia sempre que identifiquem um caso", defende Carlos Anjos.

Mesmo que este dever médico fosse seguido à risca "com quantos anos o crime estaria a ser identificado no corpo da mulher? E quererá ou poderá a vítima dar prosseguimento ao alerta dado pelas autoridades de saúde?". É que não tendo poder social para o embate, "a mulher auto silencia-se com medo".

A imposição do silêncio mantém-se nos crimes de tráfico humano. Nos 11 anos de presidência da Comissão de Acompanhamento a Vítimas de Crimes, Carlos Anjos apenas teve em mãos três casos de tráfico humano e todos a envolver mulheres, vítimas de redes de exploração sexual. "Em 11 anos os três casos de mulheres vítimas de tráfico humano são os únicos? Não. Mas as vítimas fogem das autoridades, por medo, vergonha. O mesmo silêncio ensombra a violação, casamento forçado, perseguição, com milhares de queixas-crime e condenações por fazer".

Carlos Anjos tem estratégias idealizadas para o fim do silêncio. Médicos e enfermeiros forenses no Serviço Nacional de Saúde são uma das sugestões "porque se as queixas não se concretizam é porque as vítimas não conseguem ultrapassar as barreiras sociais".

Seguida dos profissionais viria "uma grande campanha nacional sobre crimes sexuais assente na importância do consentimento porque a sexualidade só deve ser aceite se houver concordância dos dois lados". Carlos Anjos reconhece que "podem ser ideias já tentadas, certamente não foram repetidas o suficiente, afinal a justiça resolve o crime não o fenómeno social".

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