Ilhas Selvagens. Portugal reforça presença para defender soberania

Quarenta e cinco anos após tomar posse das Selvagens, no arquipélago da Madeira, o Estado coloca ali agentes em permanência com poderes - e armas - para exercer a autoridade e fazer cumprir a lei a partir do dia 15. No total, a partir de 2017 haverá cinco residentes nas ilhas.

O exercício da autoridade nas Selvagens - durante anos objeto de disputas de soberania com Espanha, que em 2015 reconheceu junto da ONU os direitos de Lisboa sobre o alargamento da plataforma continental - será estendido à área administrativa em 2017, através de um agente da Autoridade Marítima.

Marcelo Rebelo de Sousa afastou há dias a existência de atritos com Madrid: "Não há nenhuma preocupação quanto à soberania, não há nenhuma premência de natureza jurídica ou política, é a premência da curiosidade" que o levará às Selvagens meio ano após tomar posse como Presidente da República.

Os problemas colocam-se agora ao nível da pesca ilegal com embarcações vindas das Canárias - donde também já vieram ativistas, desembarcando ilegalmente nas Selvagens - e da presença de navios estrangeiros de pesquisa científica naquelas águas portuguesas.

Vigilância, fiscalização, patrulhamento e exercício de polícia nos espaços sob soberania, jurisdição e responsabilidade nacionais, com o apoio dos militares da Marinha e da Força Aérea sempre que necessário, são as missões a cumprir pelos agentes da PM - equipados com pistolas Glock, caçadeiras, embarcações, radares - e da Autoridade Marítima, que estarão diretamente dependentes do Comando Local da PM do Funchal e do Capitão do Porto da capital madeirense.

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Relacionado com o exercício da autoridade do Estado, mas a outro nível, mantém-se a questão da dependência da PM face à Autoridade Marítima Nacional (AMN), tutelada pelo chefe militar da Marinha. Recorde-se que a PM só depende da AMN para efeitos de recurso hierárquico em relação a algumas decisões do comandante-geral, que é o seu "dirigente máximo" e a exemplo do que sucede com qualquer das outras polícias portuguesas.

Note-se ainda que, sem suporte jurídico, o Ministério da Defesa criou agora uma figura nova - "Almirante Autoridade Marítima Nacional" - que inscreveu num diploma publicado há dias, dando-lhe ainda poderes disciplinares sobre os agentes daquela polícia (o que parece ser inconstitucional). O método evoca a criação da figura "Marinha/AMN", surgida num decreto dos anos 2000 e recém-abandonada.

Por outro lado, esta questão atrasa há meses a aprovação da lei orgânica da AMN, que os militares da Marinha tentaram fazer aprovar naqueles moldes no final da legislatura anterior e através do gabinete do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, soube o DN.

Condições de vida

Salvo alterações imprevistas, o próximo dia 15 é a data prevista para os primeiros voluntários da Polícia Marítima (PM) - o subchefe João Antunes e o agente Fernando Silva - ali se instalarem, duplicando a população residente nas Selvagens ao partilharem as instalações com os dois vigilantes da natureza que ali residem há décadas.

Os guardas da natureza vão, aliás, beneficiar com a presença da PM: embora partilhando a Casa dos Vigilantes, cedendo um dos três quartos (o mais pequeno, onde ficou o presidente Cavaco Silva), vão finalmente ter acesso a água doce com a instalação em curso de bombas de elevação da água, equipamentos de dessalinização e aquecimento, entre outros. E está prevista a construção de novas instalações para os novos inquilinos e para os eventuais detidos.

"Tomamos banho com água salgada e depois deitamos um caneco com um pouco de água doce por cima para tirar o sal", contou ao DN o vigilante Nélson Pereira, também na expectativa de as rotações de pessoal a cada três semanas passarem a ocorrer de 15 em 15 dias, em paralelo com as da PM.

Em relação aos agentes da PM a enviar para as Selvagens, a prioridade é dada aos voluntários - e, se não houver, vão os mais novos.

(notícia corrigida às 12h30 na data do decreto em que surge a figura "Marinha/AMN")