Selvagens, Olivença, Perejil e Gibraltar
Os conflitos territoriais em torno da criação de zonas económicas exclusivas nos oceanos estão a ser dirimidos pela ONU. Portugal pretende alargar a sua zona de jurisdição no mar que rodeia as ilhas Selvagens, com a legitimidade dada pela assinatura da Convenção de Montego Bay, em 1994, documento das Nações Unidas que a Espanha também ratificou e no qual se definem os conceitos de direito internacional que regulam as pretensões territoriais marítimas de cada país.
O trabalho diplomático para alargar a zona marítima portuguesa tem sido uma prioridade nacional, há já muitos anos, com intervenções não só dos vários governos mas também com ações diretas dos sucessivos presidentes da República: Mário Soares, Jorge Sampaio e, agora, Cavaco Silva. No entender de Portugal, o alargamento da Zona Marítima Exclusiva respeita integralmente a convenção, ao contrário da argumentação da Espanha, quando contesta o objetivo português.
Curiosamente, esta disputa sobre as ilhas Selvagens (cujo território a Espanha não reivindica, estando apenas contra a existência de uma zona económica marítima superior a uma distância de 12 milhas da costa) acontece quando o Governo de Rajoy está empenhado em voltar a levantar à Grã-Bretanha o problema da soberania do rochedo de Gibraltar, quando há pouco tempo a Espanha disputou a ilhota Perejil com Marrocos e quando a velha questão de Olivença com Portugal está bem adormecida.
Sobre Olivença, recorde-se, o Governo espanhol assinou a 7 de maio de 1817 a Ata do Congresso de Viena, que, no fim das guerras napoleónicas, determinava a devolução desse território ao nosso país, o que nunca veio a acontecer. Esperemos, se a interpretação jurídica portuguesa estiver correta e, em 2015, a nova Zona Económica Exclusiva pretendida vier a ser validada pelas Nações Unidas, que a Convenção de Montego Bay e a decisão da ONU não mereçam qualquer contestação do Governo espanhol.
A fragilidade de Obama
O Presidente norte-americano está convencido da necessidade de atacar militarmente as forças do Governo da Síria. Admitiu mesmo fazê-lo sem o apoio da ONU e contra as opiniões de países com direito a veto no Conselho de Segurança, como a Rússia e a China. Mas decidiu, antes de avançar, pedir o apoio explícito do Congresso norte-americano para essa ação. Porque precisou Obama, cuja Administração, antes, dissera que neste caso a decisão do Congresso não era necessária, de solicitar este apoio? Porque está fragilizado: os resultados anteriores das intervenções norte-americanas em países árabes deram resultados extremamente traumáticos, a evolução da Primavera Árabe é desoladora, a perda do envolvimento militar da Grã-Bretanha é uma ferida, a subida da tensão com a Rússia é delicada e as sondagens junto dos americanos a darem uma maioria contra as intenções de ataque ao regime de al-Assad são uma preocupação. O Presidente Obama ganhou ontem tempo para poder reforçar a sua posição política.