Segurança Alimentar vai fiscalizar qualidade dos suplementos de cálcio

A qualidade dos suplementos de cálcio vai ser fiscalizada depois de a Ordem dos Farmacêuticos ter entregue uma providência cautelar para impedir a publicidade ao Calcitrin MD Rapid - comercializada pela Viva Melhor Comércio Internacional Lda - por considerar que aquela é um incentivo à compra como presente de Natal. A inspeção vai ser feita em conjunto pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que querem apurar a composição dos suplementos que estão à venda e se a informação corresponde ao publicitado.

"Esta é uma ação pela defesa da saúde pública. Vimos uma atriz querida dos portugueses a dizer "dê vida a quem mais ama" e para oferecer este produto no natal a família e amigos. Induz à compra. É completamente inaceitável", diz ao DN Maurício Barbosa, bastonário dos farmacêuticos. Em causa está o anúncio da Calcitrin MD Rapid, comercializado em Portugal há seis anos. "A informação que dão é desprovida de rigor cientifico. Não está demonstrado que o cálcio possa diminuir fraturas ósseas, problemas nas articulações e ósseos resultados de quedas. Em excesso, o cálcio pode ter efeitos renais graves, cardiovasculares e gastrointestinais. Não se pode generalizar o uso. Os suplementos fazem sentido em casos pontuais e avaliados por profissionais de saúde para compensar a falta de um nutriente", alerta.

O Infarmed anunciou estar a trabalhar com a ASAE "no sentido de verificar a conformidade destes produtos no mercado". Alerta que estes produtos "não são medicamentos, pelo que não podem reivindicar que previnem, tratam ou diagnosticam doenças ou os seus sintomas" e que por não serem remédios não estão obrigados a cumprir os mesmos requisitos de comprovação de qualidade, segurança e eficácia. Embora não seja competente para regular a publicidade dos suplementos, o Infarned vai "inspecionar as peças publicitárias em causa e acionará todos os mecanismos ao seu alcance para proteger a saúde dos cidadãos" por usarem linguagem própria dos medicamentos.

Em comunicado, a Viva Melhor diz que não recebeu qualquer reclamação da Ordem dos Farmacêuticos ou de outra entidade profissional e considera que "a preocupação" da Ordem "não justifica a desproporcionalidade de uma providência cautelar". Diz estar "disponível para corrigir o que se prove ser inadequado às finalidades anunciadas".

Vazio legal?

"Não posso aceitar que um suplemento faça reivindicações em saúde. A Entidade Reguladora da Saúde tem a responsabilidade de regular a publicidade em saúde", afirma Maurício Barbosa. A Entidade Reguladora da Saúde diz ser apenas responsável pelas "práticas publicitárias desenvolvidas na área da prestação de cuidados/serviços de saúde", acrescentando que não comenta situações que estão a ser analisadas em tribunal.

Enquanto suplementos alimentares, a autorização de introdução no mercado é da responsabilidade da Direção-geral da Alimentação e Veterinária (DGAV). Será o mesmo válido para a publicidade feita por estes produtos? A resposta é não. "A DGAV não regula a publicidade dos suplementos alimentares, nem recebeu qualquer queixa. Não tem de se pronunciar porque não está em causa a classificação do produto", refere fonte do organismo.

Questionada sobre o tema, a Direção-geral do Consumidor (DGC) confirma ter recebido "recentemente queixas sobre anúncios na televisão relativos a suplementos de cálcio". Embora seja competente para fiscalizar a publicidade em geral, no caso dos suplementos só está habilitada, depois de confirmar com a DGAV, se estes produtos fazem parte ou não da lista de suplementos. Perante as queixas, a DGC abriu uma investigação concluindo "que a difusão conduzia a televendas e/ou patrocínio/colocação de produtos", matéria da responsabilidade da Entidade Reguladora da Comunicação, "a quem foi dado conhecimento destas práticas em meados de novembro".