Secretário de Estado diz que futura Casa do Douro vai defender melhor o interesse dos viticultores

O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que o Governo fez tudo para salvar a Casa do Douro (CD) e que a organização sucessora irá defender melhor o interesse dos viticultores.

O governante foi ouvido esta tarde, durante duas horas e meia, pela Comissão de Agricultura e Mar, a pedido do PCP, para esclarecer o processo de insolvência da CD, o concurso que irá conduzir à sua sucessão e o futuro dos cerca de 50 trabalhadores da instituição.

"O prazo de validade deste problema já acabou há muito. Houve tempo e várias propostas de solução, que não foram aceites. Agora espero que o processo de insolvência seja o mais rápido possível, até porque o Estado é o principal credor da Casa do Douro", argumentou o governante.

No âmbito da extinção da dimensão pública da CD, a 31 de dezembro de 2014, o Governo abriu um processo concursal para as associações e federações de direito privado e sem fins lucrativos interessadas em ficar com a gestão da instituição duriense.

A portaria foi publicada em dezembro e o concurso decorreu entre 05 e 19 de dezembro, tendo sido formalizadas duas candidaturas por parte da Federação Renovação Douro e Associação da Lavoura Duriense.

Durante a audição desta tarde, o PCP mostrou muitas reservas quanto ao procedimento, referindo que se trata de "uma encomenda" e que "privilegia mais o comércio e menos os agricultores".

Em contraponto, José Diogo Albuquerque afirmou que "a Casa do Douro, como estava a funcionar, não conseguia defender os problemas dos viticultores" e que as associações que concorreram representam 70% daqueles trabalhadores agrícolas.

O governante referiu ainda perspetivar que durante o mês de março esteja escolhida a organização privada sucessora da CD - que manterá o mesmo nome e sede -, a qual assumirá funções de imediato.

Relativamente ao futuro dos trabalhadores, José Diogo Albuquerque esclareceu que no caso daqueles que têm vínculo ao Estado serão integrados, através de um processo de reafectação ou de requalificação, enquanto os que têm vinculo privado estarão dependentes da decisão da nova organização.

"É do âmbito privado e não nos queremos imiscuir. Dependerá da próxima associação", apontou.

Os trabalhadores privados da instituição têm em alguns casos 40 meses de salários em atraso.

Entretanto, a Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) entregou hoje no parlamento uma petição com 2.700 assinaturas em defesa da manutenção da CD pública.

Criada em 1932, a CD vive há anos asfixiada em problemas financeiros e possui atualmente uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.

No mesmo dia em que foi extinta, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que é o maior credor da instituição, apresentou um pedido de insolvência da CD.