Secretário de Estado britânico pede a portugueses no Reino Unido que se registem

Sejam ou não fluentes em inglês, se há expressão que os portugueses residentes no Reino Unido já conhecem bastante bem é settled status.

Trata-se de um estatuto atribuído pelo governo britânico aos cidadãos comunitários e que, depois do Brexit, garantirá a continuidade do acesso ao mercado de trabalho e de arrendamento, bem como, aos serviços sociais, de saúde e ao sistema de ensino britânico.

Mas o que preocupa muitos emigrantes é o risco de as negociações do Brexit terminarem sem acordo, ou seja, que de alguma forma possa ainda ocorrer um No Deal Brexit. Será que os direitos se mantêm, mesmo para quem já tem o settled status?

Em declarações ao DN esta sexta-feira, o secretário de Estado para a Segurança britânico, Brandon Lewis, garante que sim. "Os direitos das pessoas que estão cá agora, vão continuar. Se têm o settle status, terão os mesmos direitos que têm agora." - assegurou.

O responsável garantiu ainda que o governo quer que os cerca de 3,5 milhões de cidadãos comunitários que vivem no Reino Unido se candidatem ao estatuto. "Nós queremos que eles fiquem e que os seus direitos estejam devidamente protegidos", afirmou.

Para obter o settled status é preciso provar que se vive no Reino Unido há mais de cinco anos consecutivos e os comprovativos podem ser os descontos para a segurança social ou documentos alternativos, como contratos de trabalho ou de arrendamento, por exemplo.

Caso contrário, é atribuído o estatuto provisório (pre-settled status) até alcançar o prazo mínimo necessário, a partir do qual, o cidadão pode candidatar-se ao título definitivo. Enquanto que o estatuto definitivo não tem prazo de validade, o provisório termina ao fim de cinco anos. As candidaturas são feitas pela Internet, num computador ou num telemóvel com sistema Android e com sensor NFC, capaz de ler o chip do passaporte.

Brandon Lewis foi eleito deputado pela circunscrição de Great Yarmouth onde, segundo o próprio, também existe uma comunidade portuguesa. "Mais de 200 mil cidadãos portugueses vivem no Reino Unido, neste momento. Mais de 90 mil já se candidataram. Por isso, queremos encorajar os restantes cerca de 100 mil a candidatarem-se também".

Neste momento, mais de 1.4 milhões de europeus residentes no Reino Unido já se candidataram ao estatuto e o governante apela para que os restantes dois milhões também o façam, acrescentando que "quanto mais cedo, melhor".

Mesmo que não haja acordo, o prazo de candidatura só termina em dezembro de 2020 (em caso de acordo, as candidaturas poderão ser feitas até junho de 2021). Porém, Lewis diz que o ideal é candidatarem-se o quanto antes "para que fiquem tranquilos e com a sensação de que está feito e que os seus direitos estão protegidos; ficam com essa clareza e podem seguir em frente", reiterou ao DN.

Números do próprio Ministério do Interior britânico, que tutela a secretaria de Estado de Brandon Lewis - revelam que entre abril e julho, se verificou um aumento no número de atribuições do estatuto provisório - pre-settled status - e uma diminuição do estatuto definitivo.

O jornal britânico The Guardian fez as contas e chegou à conclusão de que, durante a fase de testes do sistema, 32% dos candidatos obtiveram o estatuto provisório. O número subiu para 34%, assim que o sistema foi lançado a nível nacional e para 42%, em julho.

Ao DN, Brandon Lewis, que foi secretário-geral do Partido Conservador até julho, esclarece que "o objetivo da equipa é encontrar razões para atribuir o estatuto [definitivo]. Algumas pessoas candidatam-se ao pre-settles status, é para isso que estão qualificadas, outras candidatam-se e estão qualificadas para o settled status". E assegurou: "Apenas depende de quem se candidata. Não tem a ver com o sistema, tem a ver com o candidato".