Portugal e Namíbia devem fazer um acordo sobre navio .Se o navio do século XVI encontrado na costa da Namíbia em Abril for português, como tudo leva a crer, não perdeu a soberania nacional quando naufragou, podendo Portugal reclamar o que é seu, se assim o desejar, de acordo com as boas práticas da arqueologia subaquática..Esta é a opinião de José Luís Bonifácio Ramos, docente da Faculdade de Direito de Lisboa, que completou, em Dezembro, a sua tese de doutoramento, precisamente sobre a defesa do património cultural subaquático.."Na altura do naufrágio, se o navio era português, continua hoje a ser português. A imunidade da salvaguarda do Estado é igual porque durante o naufrágio não houve perda da sua titularidade. Mas insisto em que primeiro é preciso saber se o navio é de facto português. Se for português e se se tratar de um navio de Estado ou de guerra, então pode considerar--se que os despojos devem pertencer ao nosso país", explica ao DN José Luís Bonifácio Ramos, citando a mais recente disposição sobre a matéria. A confirmação de se tratar de uma nau pertencente à Carreira da Índia torna claro, em sua opinião, "que o navio é simultaneamente de Estado e de guerra". .Portugal tem de agir.Para já, defende o jurista, "Portugal terá de assinar um acordo com a Namíbia". E este país africano não pode escudar-se na legislação que tem citado na imprensa internacional, segundo a qual o navio lhes pertence por estar há mais de 35 anos nas suas águas territoriais. ."Embora Portugal tenha ratificado a Convenção da UNESCO de 2001 e a Namíbia não, esse facto não impede que se sigam as boas práticas acordadas antes da elaboração da convenção" revela, ao DN, o especialista na matéria. A convenção não está não entrou em vigor porque só o fará quando for assinada por um mínimo de 25 países..Estas questões começaram a ter pertinência a partir dos anos 70 e 80 do século XX, quando a tecnologia permitiu descer a maiores profundidades e começaram a aparecer cada vez mais navios, tendo-se concluído que a maior parte dos despojos destes navios antigos se encontravam em estados terceiros. .Inércia e inacção.O advogado, que tem acompanhado alguns dos últimos casos que têm a ver com o nosso País, considera que o problema do governo português é a inércia. ."Na área da Cultura Portugal nunca fez nada em relação aos acordos entre estados. Temos um passado de inércia e de verdadeira inacção. Os Estados Unidos e a França têm acordos, até a Holanda os tem com a Austrália, mas Portugal nunca promoveu qualquer acordo", precisa o advogado..Em sua opinião a Namíbia não deve prosseguir com o levantamento dos despojos do navio encontrado em Abril passado. ."Os arqueólogos que se encontram a trabalhar para a empresa não deviam ter tocado nos despojos. E não devem prosseguir com o levantamento do navio. Os acordos entre países são bem claros: os dois países interessados têm de acompanhar esse levantamento. Quanto mais não seja para depois se concluir que pode haver interesse em que os despojos continuem preservados no meio subaquático."