Saúde: Quando o Estado falha
Mais de um milhão de portugueses continua sem médico de família. A cidade de Lisboa não escapa a esta triste regra, contra todas as promessas repetidamente feitas pelo Governo.
As debilidades e insuficiências do Serviço Nacional de Saúde são diariamente postas a nu em muito diversas unidades, evidenciando falta de meios humanos e carência de organização. Todos os dias somos confrontados com notícias de encerramentos totais ou parciais num país em que, infelizmente, a demografia revela acentuado envelhecimento de uma população carenciada de cuidados de saúde. À semelhança de outras áreas, como a Educação ou a Justiça, o Estado Central falha na resposta aos cidadãos numa área tão crítica como a Saúde.
Fui eleito em Lisboa tendo como foco as pessoas. E tendo como princípio desenvolver uma política de proximidade. Ouvindo os cidadãos, conhecendo em primeira mão as suas necessidades, procurando gerar respostas concretas.
Sentindo este colapso da resposta central, apostámos na construção de um verdadeiro Estado Social Local: fizemo-lo criando um plano de ação anti-inflação, reforçando o Fundo de Emergência Social em mais 48%, criando transportes públicos gratuitos para os mais velhos e os mais novos. De forma a acudir economicamente aos mais frágeis e ao mesmo tempo na linha da sustentabilidade ambiental que desejamos.
Também o estamos a fazer na Saúde. Dez mil lisboetas já aderiram ao Plano de Saúde 65+ lançado há algumas semanas pelo Município de Lisboa.
Todos os cidadãos com 65 ou mais anos têm direito a uma teleconsulta ou, se necessário, a uma consulta médica presencial e transporte gratuito ao hospital. E entre este grupo, os cidadãos integrados no Rendimento Social de Inserção têm, adicionalmente, direito a consultas de oftalmologia e de medicina dentária, bem como a próteses gratuitas (óculos e dentes).
Num país que é líder europeu nos indicadores de pior qualidade de vida das pessoas idosas e que tantos se veem abandonados, não podíamos ficar quietos: tínhamos de pôr mãos à obra!
Deste modo, complementamos o Estado Social com a proximidade que só uma autarquia pode ter, usando todos os recursos: sejam eles do privado, do público, ou do social.
Na saúde não podemos dar-nos ao luxo de escolher a ideologia em detrimento da vida das pessoas. Eu escolho sempre a vida das pessoas.
Do que depender de mim, como Presidente da Câmara, farei sempre tudo o que estiver ao meu alcance para que a nenhum idoso lhe seja impedido o acesso a um médico.
Abrimos também há poucas semanas a nova Unidade de Saúde Familiar de Marvila. E nos próximos dias estará concluída a da Fonte Nova (Benfica), num movimento que irá continuar ao longo de um ano com outras unidades em que iremos investir 10,6 milhões de euros em centros de saúde (mais 48% do que em 2022).
Dizia o Professor João Lobo Antunes que "o Estado Social não é nada de abstrato, mas muito concreto".
E acrescentava: "o Estado Social somos nós todos, independentemente do que fazemos, do nosso estatuto e da nossa situação económica ou financeira".
Foi este Estado Social uma das grandes conquistas da Europa que se reconstruiu. Temos de preservar - renovando-o - este Estado Social.
Mas, principalmente, preparando-o para um futuro repleto de desafios e carregado de incerteza.
Para isso há que apostar na subsidiariedade e na descentralização.
Construir um Estado Social Local complementar e que é imprescindível para responder aos desafios do futuro implica que os municípios têm de ser mais do que meros mestres de obras. Têm de ser atores realmente envolvidos nas várias áreas, efetivamente capacitados para tomar decisões estratégicas. E claramente responsabilizáveis perante as suas populações.
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa