Ministério da Saúde não cumpriu instruções de tribunal para os hospitais

O Ministério da Saúde não cumpriu as recomendações do Tribunal de Contas de que deveria avançar com a partilha de meios e profissionais de saúde nos hospitais, no caso de haver graves perturbações no acesso aos serviços de urgência. A recomendação, que surge num relatório de julho, não terá gerado mudanças nos hospitais. E no caso dos doentes com rutura de aneurisma, como os do Hospital de São José, podiam ter minimizado o impacto da falta de resposta ao fim de semana. O DN apurou que a tutela já foi questionada por não ter efetuado as alterações referidas neste relatório.

Esta recomendação surge no âmbito da "Auditoria orientada ao Acesso ao Serviço de Urgência do Hospital Fernando da Fonseca, que foi realizada neste ano depois dos problemas na resposta da urgência na última época de inverno, em que o tempo de espera chegou a ultrapassar as 12 horas.

Uma recomendação do TC responsabiliza a tutela pelas alterações a fazer e o não acatamento reiterado e injustificado poderá mesmo ser punido com pena de multa, uma vez que foi uma matéria considerada da maior relevância para o tribunal. Ao fim de 90 dias - o prazo para levar a cabo as mudanças - não houve qualquer feedback da parte do Ministério da Saúde.

Apesar de dedicada ao hospital Amadora-Sintra, a auditoria fez recomendações gerais, nomeadamente propondo novos modelos de organização da urgência como "equipas fixas ou dedicadas com formação especializada".

Em alternativa, propõe "mecanismos de cooperação entre as unidades hospitalares de cada região de saúde, no sentido da deslocação inter-hospitalar de recursos - profissionais de saúde - em situações de grave perturbação da disponibilidade de serviços de urgência de determinada unidade ".

As duas alterações, propostas ao ministro da Saúde Paulo Macedo, são relativas à gestão de recursos humanos, mas o TC foi mais longe em propostas para a urgência, como o aumento de vagas para o curso de Medicina ou a revisão do limite legal para os médicos deixarem de trabalhar nos serviços de urgência, em especial quando possa haver um grave prejuízo para o serviço.

Propostas da unidade rejeitadas

Houve pelo menos duas propostas para um modelo de incentivos às equipas de médicos e ou enfermeiros na área da neurorradiologia, mas nenhum deles foi aprovado pelo governo, neste caso pelo Ministério das Finanças.

Segundo fonte do Ministério da Saúde, a equipa de Teresa Sustelo, a presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, terá feito várias tentativas junto da tutela para resolver o problema, soluções que teriam sido aprovadas pelos profissionais envolvidos, já que implicavam um modelo de incentivos. Neste ano, terá havido pelo menos duas tentativas, em agosto e em novembro. As equipas tinham deixado de fazer escalas de prevenção aos fins de semana depois de um corte no pagamento das horas em serviço de prevenção, o regime que antes estava em vigor.

Segundo Cunha Ribeiro, o presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, "o modelo aprovado agradava aos médicos e foi proposto à tutela, o secretário de Estado da Saúde depois enviou para a Administração Central do Sistema de Saúde, para dar um parecer, e depois seguiu para o Ministério das Finanças. Mas o modelo não foi aprovado", diz ao DN.

Em entrevista à revista Sábado, Cunha Ribeiro lamenta ter havido uma falha na relação médico--doente, algo que admite repudiar. "Nada desculpabiliza que o doente não tenha sido tratado. Do meu ponto de vista, o médico que aceita receber o doente e que faz parte de uma equipa devia ter tomado as medidas ao seu alcance para tratar o doente mesmo que tivesse de o transferir." De resto, refere que ainda não são conhecidos resultados aos inquéritos que estão a decorrer.