Saúde e apoios sociais saem a ganhar no Suplementar
As medidas do Orçamento Suplementar aprovadas até ontem pelos deputados na especialidade privilegiaram o setor da saúde e os apoios sociais.
Apenas a banca e as empresas sediadas em offshores vão ser penalizadas com as medidas aprovadas e que serão votadas amanhã em plenário da Assembleia da República.
No caso da saúde, os profissionais do serviço público (SNS) que estiveram diretamente envolvidos no combate à covid vão receber ainda este ano um prémio salarial pago uma só vez, correspondente a 50% do salário base, e vão ganhar dias de férias consoante os horários que fizeram.
Por outro lado, serão reforçadas as contratações na saúde pública para implementar uma rede de vigilância epidemiológica.
É ainda reduzido o tempo dos concurso para 30 dias, destinados à contratação dos profissionais do SNS, e criada uma reserva estratégica de medicamentos.
Na área dos apoios sociais, destaque para o alargamento do regime de lay-off aos sócios-gerentes.
Em termos de subsídios de desemprego, vai ser criado um apoio extraordinário para advogados e solicitadores. Além disso, haverá uma diminuição do tempo de desconto para aceder ao subsídio de desemprego. Esgotada esta prestação social para quem perdeu o emprego durante o estado de emergência e calamidade, passa automaticamente a receber o subsídio social sem ser necessário a condição de recursos.
Já as famílias com perda de rendimentos devido à pandemia vão poder resgatar os PPR e PPE sem penalização até ao final do ano.
Para os doentes infetados com covid obrigados a ficar em casa é garantida a 100% a baixa por doença.
No caso das creches, caiu a proposta de redução da mensalidade, mas manteve-se a proibição de excluir crianças por falta de pagamento.
Para pais com filhos no ensino superior a receber bolsas de estudo, o cálculo do apoio para o ano letivo 2020/21 terá em conta a quebra de rendimentos por efeito da pandemia.
Os trabalhadores que não tinham qualquer proteção social vão passar a direito a uma prestação mensal no valor de 438,81€ até ao final do ano, mas o benefício implica que descontem para a Segurança Social.
Moratórias até março
As moratórias para pagamento do crédito bancário e das rendas, de famílias e empresas, são prolongadas até 31 de março 2021.
No caso das empresas, na parte fiscal, fica suspenso o pagamento por conta das micro e PME e é feita a devolução antecipada dos PEC (pagamentos especiais por conta).
Já os lojistas dos centros comerciais vão apenas poder pagar até março de 2021 a parte variável da renda que depende das vendas (e não ficam obrigados ao pagamento da parte fixa). Centros comerciais alertam para possíveis falências.
No contexto de todas as medidas aprovadas há quem saia prejudicado. A banca, por exemplo, vai pagar uma contribuição adicional e não poderá abatê-la no IRC. Por outro lado, as empresas sediadas em offshores (paraísos fiscais) não vão receber apoios do Estado no âmbito da covid.