O Bairro São João de Brito, na freguesia de Alvalade, em Lisboa, está um passo mais perto de ver a situação de todos os moradores estar em pé de igualdade graças a uma proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) que está em discussão pública até ao dia 7 de março. Esta proposta prevê alterar a qualificação do solo da Rua das Mimosas, a única artéria deste Bairro que está classificada como espaço verde, o que vai permitir dar depois início ao processo de loteamento e escritura das casas para que passem a ser oficialmente propriedade daqueles que lá moram, muitos deles desde a criação do bairro, há mais de 40 anos.."Estamos muito felizes com isto!", começa por dizer Maria de Fátima Martins, presidente da Associação de Moradores do Bairro São João de Brito desde 1997 e moradora do bairro desde 1982, em conversa com o DN. "Foi sempre aquilo pelo qual nós lutámos enquanto associação de moradores: situação igual, solução igual. Não fazia sentido a Rua das Mimosas estar com esta situação por resolver. Foram dados passos nesse sentido e está muito bem encaminhado. É isso que os moradores da Rua das Mimosas pretendem e, agora, será só uma questão de tempo", acrescentou..O Bairro São João de Brito, que fica entre a Avenida do Brasil, a Rotunda do Relógio e a Segunda Circular, é caso único na cidade de Lisboa, pois todas as casas são de autoconstrução. Com o 25 de Abril de 1974, um grupo de portugueses que regressaram de Angola e Moçambique pediu à Câmara Municipal de Lisboa um espaço para construir as suas casas. A autarquia acabou por ceder terrenos que estavam vazios, mediante o pagamento de uma taxa de ocupação. "Na altura, a câmara fez o ordenamento das ruas e dos lotes, que foram distribuídos de acordo com os agregados familiares. Mediante a fiscalização da câmara, feita por engenheiros e técnicos, cada família foi construindo as suas casas", recorda Maria de Fátima Martins, acrescentando que o bairro é atualmente composto por cerca de 130 casas..A Rua das Mimosas, com 22 casas, é conhecida como o início do Bairro São João de Brito, pois começou a ser construída ainda antes de existir a Segunda Circular nos anos de 1960. Esta é a rua que fica mais próxima do aeroporto e está a um pouco mais de 500 metros do núcleo do bairro..Os anos foram passando, sempre com o fantasma da demolição a pairar. Maria de Fátima Martins lembra com tristeza o mandato de João Soares na Câmara de Lisboa, altura em que, a propósito da Expo98, se tentou demolir o bairro. "Nós batemo-nos pela manutenção do bairro. Algumas pessoas cederam à pressão e, por isso, foram demolidas umas 30 casas. A câmara fez muita pressão. Nos dias de hoje haveria, de certeza, alguns processos criminais por aquilo que foi feito"..A situação começou a resolver-se em junho de 2017, quando Fernando Medina, na altura presidente da autarquia lisboeta, anunciou que o bairro ia ser requalificado e as pessoas poderiam comprar as suas casas, ficando tudo dentro da legalidade. As escrituras tiveram início um ano depois e as obras de requalificação do espaço público já terminaram..Obras que também abrangeram a Rua das Mimosas, apesar de no PDM ainda estar classificada como uma zona de espaços verdes - o que ficará resolvido com a alteração do PDM que se encontra atualmente em discussão pública. "No tempo de Santana Lopes [como presidente da Câmara de Lisboa] pedimos uma revisão do PDM para que o São João de Brito passasse a ser uma área residencial. Quando o presidente Fernando Medina quis fazer a legalização do bairro é que demos conta que a Rua das Mimosas não tinha sido englobada na revisão do PDM", explica a presidente da associação de moradores..Esta exclusão deveu-se a um parecer negativo da a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR), causado por "principalmente pelo ruído, devido à proximidade do aeroporto e da Segunda Circular". A situação ficou resolvida, em grande parte, com a colocação de barreiras acústicas, o que levou a CCDR a mudar recentemente o parecer..Agora, os moradores Rua das Mimosas aguardam pelos passos seguintes. "Falta fazer o loteamento por parte da câmara, as escrituras dos lotes e avançar para a legalização das casas", diz Maria de Fátima Martins, adiantando que já pediu uma reunião com o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e com a vereação para perceber como vai decorrer todo o processo. "Quero acreditar que vai correr tudo bem, sou otimista. Mas no dia em que constatar que há alguma coisa que está a emperrar, então vamos outra vez para a luta! Nós já temos uma história de luta de 30 anos", avisa..E por falar em luta, Maria de Fátima tem mais uma ideia em mente: alterar o nome das ruas do bairro. "Nós temos a rua A, rua B, rua C e aí por diante, que é uma coisa que não dignifica muito o bairro. Gostaríamos de ter nomes nas ruas, eventualmente até de pessoas da freguesia. Estamos à espera que a Comissão Municipal de Toponímia nos contacte", revelou..ana.meireles@dn.pt