Salário mínimo no Estado descola do privado mas menos do que em 2020

O ordenado de entrada na Função Pública volta a descolar do salário mínimo nacional em 2023, depois de dois anos em que ambas as remunerações estiveram ao mesmo nível. Contudo, a diferença é de 1,58 euros, substancialmente inferior à verificada em 2020, de 10,07 euros, e em 2019, de 35 euros.

Assim, no próximo ano, o salário mínimo no Estado sobe para 761,58 euros, ficando a apenas 1,58 euros ou 0,2% acima do ordenado mínimo previsto de 760 euros. Há dois anos, a base da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública, que se fixou nos 645,07 euros, era 10,07 euros ou 1,5% superior ao salário mínimo que atingiu os 635 euros.

Em 2019, a disparidade ainda era maior. Nesse ano, os salários de entrada da Função Pública saltaram para 635,07 euros, mais 35 euros ou 5,8% face à remuneração mínima garantida de 600 euros no setor privado. Isto significa que, pese embora o esforço do executivo para voltar a elevar o salário mínimo no Estado acima do praticado no privado, o certo é que a diferença é mínima comparativamente com 2020 e 2019.
A descolagem da base da Tabela Remuneratória da Função Pública do salário mínimo tem sido uma das reivindicações das federações sindicais. Para 2023, pelo menos a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) propôs uma subida para os 775 euros e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública defende 805 euros.

Nas negociações que decorreram ontem entre a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, e os sindicatos, o governo mostrou um esforço de aproximação ao nível da subida do valor do subsídio de refeição isento de IRS para os 5,20 euros por dia, um aumento de 0,43 euros face aos atuais 4,77 euros, tal como ficou acordado para o setor privado, mas não deu espaço para mais. A secretária de Estado foi perentória em afastar maiores aumentos salariais na Função Pública, mantendo, para 2023, a atualização proposta de cerca de 10,7% para cerca de 84 mil assistentes técnicos, de 8% e 7,4% para 164 mil trabalhadores, e entre 6,4% e 2% para os restantes 493 698 funcionários públicos: "Está esgotada a margem orçamental com esta medida" de aumento do subsídio de refeição, disse Inês Ramires.

A secretária de Estado afirmou que o governo tentou aproximar-se dos sindicatos e, por isso, aplicou a margem que existia "no aumento do subsídio de refeição para os 5,20 euros". Com este reforço, "a atualização média dos ordenados passa de 3,6% para 3,9%, ainda que o aumento médio da massa salarial se mantenha em 5,1%", indicou a governante. Este aumento do subsídio de alimentação representa um custo adicional de 77 milhões de euros, o que eleva a despesa com a massa salarial no Estado de 1200 para 1277 milhões de euros.

Ainda assim, a secretária de Estado diz que o executivo "mantém abertura para o diálogo", realçando que "há disponibilidade para um compromisso negocial numa perspetiva plurianual". A partir da segunda quinzena de outubro, o governo vai sentar-se à mesa com os sindicatos para estabelecer um calendário para os próximos quatro anos de "valorização das carreiras dos técnicos superiores, assistentes técnicos e carreiras especiais que estão a ser comprimidas pela subida do salário mínimo nacional", garantiu Inês Ramires.
Na proposta inicial do governo, os técnicos superiores, acima da segunda posição, vão ter direito a mais 52,11 euros, o que corresponde a um salto adicional de um nível remuneratório, que será pago de forma faseada até 2026. Isto, além do aumento anual de 52,11 euros. Nestas negociações, o executivo vai tentar acertar com os sindicatos o momento desse pagamento extra.

salome.pinto@dinheirovivo.pt