Salário Mínimo foi conquistado há 38 anos

A perda ou a redução de alguns dos direitos criados após o 25 de Abril de 1974 é um dos motivos de contestação que estarão presentes nas comemorações do Dia do Trabalhador na próxima terça-feira.

"A consagração do Salário Mínimo Nacional foi indiscutivelmente uma das mais importantes conquistas da CGTP e dos trabalhadores portugueses após o 25 de abril", afirmou à agência Lusa José Ernesto Cartaxo, um dos dirigentes históricos da Intersindical que deixou a direção da central há cerca de quatro anos.

De acordo com o sindicalista, a instituição do SMN "teve um significado importantíssimo porque empurrou os outros salários para cima e melhorou as condições de vida de muitos trabalhadores que viviam miseravelmente", considerou.

O decreto-lei que criou o SMN, com data de 27 de maior de 1974, refere que a medida iria beneficiar cerca de 50 por cento da população ativa e na função pública iria abranger mais de 68 por cento dos trabalhadores.

Esta lei previa que o SMN não fosse aplicado às forças armadas e aos trabalhadores rurais e domésticos, cuja situação seria posteriormente revista.

As entidades patronais com cinco ou menos trabalhadores, com incapacidade económica para aplicar o salário de 3.300 escudos também não eram obrigadas a aplicar o SMN.

O primeiro SMN era de 16,5 euros e no ano seguinte teve um aumento de 12,1 por cento passando para os 18,5 euros.

Ao longo dos tempos, o SMN foi sendo aumentado (ver tabela) e em 2005 era de 374,7 euros, depois de ter tido um aumento de 2,5 por cento. No ano seguinte, em 2006, após um aumento de 3 por cento, ficou nos 385,9 euros.

Neste ano foi firmado um acordo tripartido, com todos os parceiros sociais, que definia um aumento gradual para os cinco anos seguintes, de modo a que o SMN fosse de 500 euros em 2011.

Entre 2007 e 2011 os aumentos dos SMN variaram entre os 4,4 por cento e os 2,1 por centro respetivamente.

Este ano, pela primeira vez desde a sua criação, não foi aumentada esta remuneração, mantendo-se nos 485 euros, que representaram uma perda de poder de compra de 1,5 por cento face a 2010.

A meta dos 500 euros definida no acordo de concertação social também não foi cumprida com a justificação, do governo e das confederações patronais, da conjuntura de crise económica.

Segundo a CGTP, se o SMN tivesse sido aumentado todos os anos de acordo com os valores da inflação, sem perdas nem ganhos de poder de compra, o valor desta retribuição seria em janeiro de 2011 superior a 540 euros e se tivesse tido aumentos do poder de compra correspondentes aos ganhos médios de produtividade (1,5 por cento) seria superior a 880 euros.

Evolução do Salário Mínimo Nacional

Ano SMN

1974 16,5 euros

1975 18,5 euros

1979 37,4 euros

1980 44,9 euros

1985 112,2 euros

1990 174,6 euros

1995 259,4 euros

2000 318,2 euros

2005 374,7 euros

2010 475 euros

2011 485 euros

2012 485 euros