Salário mínimo a crescer 10%, teto às rendas. BE apresentou programa

Uma "derrapagem para o pântano político e para a estagnação social". É assim que o Bloco de Esquerda qualifica os dois cenários que diz estarem na mira do PS para as próximas eleições legislativas - ou a maioria absoluta, o "plano A" dos socialistas, ou "um bloco central formal ou informal", o "plano B". "Para se manter no poder e continuar a bloquear as respostas necessárias à drenagem do SNS pelos privados ou à estagnação salarial, António Costa estará disponível a sentar-se à mesa com Rui Rio para entendimentos", adverte o BE logo nas primeiras linhas do seu programa eleitoral.

Foi com a mesma advertência que a líder do BE, Catarina Martins, apresentou ontem o programa eleitoral do partido às eleições de 30 de janeiro. "Há muita gente que se lembra do que é uma maioria absoluta do PS, há também muita gente que se lembra do que é um governo de direita", afirmou a líder bloquista, criticando os "jogos políticos" sobre os cenários pós-eleições, assim como os partidos que "tanto podem fazer acordos à direita ou à esquerda". Para os bloquistas não há dúvidas: Catarina Martins voltou a deixar expressa a disponibilidade para "acordos estáveis que transformem a vida das pessoas e respondam às condições fundamentais do salário, da saúde, da educação, da habitação, do clima". No programa eleitoral, o BE volta a responsabilizar os socialistas pela inexistência desse acordo em 2019, altura em que o PS fez "uma viragem política que, além de enterrar a geringonça, abriu uma rota de aproximação à direita em diversos domínios". Desde então "a lógica da governação foi a da maioria absoluta, fosse ela imposta através da chantagem sobre os partidos de esquerda (que acabou por falhar) ou por via de uma crise política que conduziu a eleições", criticam os bloquistas.

Sublinhando que "estas eleições não são sobre a viabilização de um Orçamento do Estado, são sobre uma legislatura", a coordenadora do BE diz que é altura de "abrir um novo ciclo político" - "o país não precisa de mais impasse, precisa de soluções". E essas soluções passam por "uma maioria à esquerda na Assembleia da República".

Dividido em seis grandes capítulos, o programa eleitoral do BE põe o assento em áreas como o Serviço Nacional de Saúde, há muito uma prioridade para os bloquistas. Em paralelo surge a proposta de criação de um Serviço Nacional de Cuidados, uma rede pública de apoio à infância, velhice e deficiência.

Em matéria laboral, o BE sustenta que o salário mínimo nacional "deve continuar a aumentar ao longo da legislatura a um ritmo anual de, pelo menos, 10%". E insiste na revogação das regras que ainda se mantém do tempo da troika, caso das indemnizações em caso de despedimento, dos montantes e período de atribuição do subsídio de desemprego ou do regresso aos 25 dias de férias. Outra das propostas passa pela redução do horário de trabalho para as 35 horas também no setor privado e a abertura à possibilidade da semana de quatro dias.

Já no que se refere às pensões, o BE quer alterar as regras de atualização, integrando no cálculo os valores do crescimento e da inflação, garantindo "que nenhuma pensão perde poder de compra de ano para ano". Os bloquistas querem também acabar de vez com o fator de sustentabilidade e mantêm a exigência de reversão dos cortes às pensões pedidas entre 2014 e 2018.

A política de habitação é outro tema com destaque no programa do Bloco, que propõe a definição de tetos máximos para as rendas. "Portugal é o mercado mais liberalizado que há, pode-se cobrar seja o que for. Não há tetos máximos, é a lei da selva e com isto o direito à habitação não está assegurado", afirmou ontem Catarina Martins, defendendo "uma nova lei de arrendamento que aprenda com as experiências noutros países da Europa". Nesse contexto, o BE quer acabar com a "lei Cristas", voltando a estabelecer um período mínimo de cinco anos nos contratos de arrendamento. Retoma ainda a proposta feita em 2019 de colocar 100 mil novos fogos de habitação pública para arrendamento acessível, provenientes sobretudo da "reabilitação urbana de prédios degradados do Estado ou de outras entidades públicas".

susete.francisco@dn.pt