Rui Rio admite ao DN que, se for eleito para a presidência do PSD a 13 de janeiro, irá propor a revisão da Lei de Financiamento dos Partidos, em particular da norma que prevê a devolução total do IVA às forças políticas, caso a lei acabe por entrar em vigor..Mas o candidato à presidência social-democrata vai ainda mais longe e considera que as alterações àquele diploma deveriam ser mais vastas. "Devíamos olhar para a lei de cima a abaixo, de forma transparente, e ver o que é necessário para a modernizar", diz..Entende que se os outros partidos estiverem "disponíveis",e caso seja ele o líder do PSD, será de propor um debate mais alargado sobre o enquadramento legal do financiamento dos partidos, que considera já desatualizado. "A lei atual também já é melhor que a que existia há 15 anos", afirma..Compreende que as bancadas parlamentares tenham cozinhado as alterações à lei - que foi aprovada pelo PS, PSD, PCP, BE e Verdes - da forma mais discreta possível porque, diz, sabem que "é um tema que se presta a muita demagogia". Compreende, mas não concorda com o processo.."Nestas matérias de regime tem de existir a maior das transparências, pois é a única forma das pessoas perceberem a importância dos partidos. Colocar as questões sobre a mesa é a melhor forma de racionalizar o debate", assegura..Rui Rio diz que a alteração da Lei de Financiamento dos partidos deveria ter sido feita seguindo uma de duas opções: ou apenas alterar o que o Tribunal Constitucional tinha sugerido (e que não é passível de polémica) ; ou abrir um debate parlamentar e corrigir na lei em tudo o que deve ser corrigido..O candidato à liderança do PSD é contra a isenção total do IVA aos partidos. Esse benefício só deve acontecer, afirma, se tiver a ver com a atividade política. Como a lei atual não é clara e permitia interpretações por parte da Autoridade Tributária, Rio afirma que se poderá clarificar a lei. "Ou se diz que isto, isto, isto é abrangido pela devolução do IVA, ou ao invés, que isto, isto e isto é excluído"..O que não impede que continue a defender que os partidos tenham de ser financiados pelo erário público, para que "não fiquem prisioneiros das pessoas com muito dinheiro"..Santana reserva posição.Pedro Santana Lopes não se quis pronunciar sobre o que irá fazer sobre a Lei de Financiamento dos Partidos caso venha a ser o eleito líder do PSD. Ao DN, apenas diz que na altura esse assunto "será tratado com a direção do grupo parlamentar, com o secretário(a)-geral, para além da confirmação com a direção política"..Seja como for, o adversário de Rui Rio, já declarou não perceber o apoio do PSD às alterações à lei."Não consigo perceber de todo a razão pela qual o partido a que pertenço se mostrou favorável a este caminho", disse esta semana..Mostrou-se cauteloso antes de ter explicações do seu partido sobre esta matéria, mas disse ser "incompreensível para o povo português" haver alterações de maior alívio fiscal ou benesses neste campo aos partidos políticos". E frisou: "Acho que os cidadãos e os seus impostos não têm de pagar a vida dos partidos". Nas suas propostas, Santana defende mesmo um reforço do financiamento privado, porque a ideia de que "só deve haver financiamento público é uma linha de trabalho errada"..O Presidente da República, ainda em convalescença (ver pág. 10) deverá pronunciar-se sobre o diploma na próxima semana e o veto político é o mais provável de acontecer. O DN sabe que Marcelo Rebelo de Sousa gostaria que fossem os partidos, em particular o PSD, porque irá ter nova liderança, a movimentarem-se no sentido de alterar a lei..O facto é que o eventual veto presidencial não coincide com a tomada de posse do sucessor de Pedro Passos Coelho, já que as diretas no PSD são a 13 de janeiro, mas o novo líder só será empossado após o congresso do partido, em finais de fevereiro. Ainda assim, fonte de Belém lembra que o último veto de Marcelo - do diploma que permitia a passagem da Carris para a Câmara de Lisboa - foi em agosto e a lei só foi alterada em outubro..O primeiro-ministro voltou ontem reiterar que as alterações ao financiamento dos partidos tiveram "amplo consenso". À saída da visita ao Presidente da República, António Costa disse que não viu na discussão pública sobre a alteração à lei ser suscitada nenhuma questão de constitucionalidade.