Rui Pinto entre os três vencedores de prémio europeu dos denunciantes

O hacker português Rui Pinto, de 30 anos, está entre os três vencedores da edição deste ano do prémio "Jornalistas, Denunciantes e Defensores do Direito à Informação". O prémio, decidido esta terça-feira, em Estrasburgo, foi atribuído pelos eurodeputados do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde.

Os outros dois nomeados são Julian Assange e Yasmine Motarjemi, respetivamente, o fundador da WikiLeaks que esteve sete anos exilado na embaixada do Equador em Londres e na semana passada foi preso pelas autoridades britânicas e a ex-vice-presidente e denunciante dos lapsos de segurança alimentar da Nestlé.

A decisão do grupo da esquerda europeia foi avançado por Miguel Urbán Crespo, eurodeputado espanhol, membro do Podemos e do júri do prémio, em declarações aos jornalistas, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Aqui decorre esta semana a última sessão plenária da eurocâmara antes das eleições europeias de 23 e 26 de maio.

"O que é verdadeiramente curioso é que nos chegaram 100 propostas. É realmente curioso que haja tantas pessoas que tenham de arriscar a própria vida para que tenhamos acesso à informação", notou Urbán Crespo, frisando que "sem essas pessoas (...) não teria havido as comissões de inquérito do Parlamento Europeu", a casos como o "LuxLeaks" ou os "papéis do Panamá".

"Entendemos que as três pessoas mereciam o prémio. Julian Assange também está detido e com risco de ser extraditado para os Estados Unidos. Ele permitiu-nos conhecer muitíssimas coisas, mas as mais importantes foram os crimes de guerra, que se praticaram no Iraque", disse o eurodeputado do Podemos, em declaração ao DN e à TSF.

Destacando o papel de Rui Pinto nas denúncias do mundo do futebol, Miguel Urbán Crespo salientou que "se permitimos que essas pessoas que arriscaram a própria vida para mostrar a verdade, pelo direito à informação e pela democracia, não sejam protegidas, o que estamos a fazer é com que não volte a haver denúncias".

No mesmo dia o Parlamento Europeu aprovou a diretiva sobre os denunciantes, a primeira na UE, por 591 votos a favor, 29 contra e 33 abstenções.

Naquela que é a primeira lei europeia para os whistleblowers (denunciantes em português), o objetivo é criar um enquadramento legal de proteção uniforme em toda a UE, já que, atualmente, isso varia consoante o Estado membro.

Esta diretiva resulta de um acordo provisório alcançado em meados de março com o Conselho da UE (no qual estão representados os países).

As novas regras europeias visam garantir um elevado nível de proteção dos denunciantes, prevendo canais de comunicação seguros para as denúncias e medidas contra a intimidação e represálias. Após serem publicadas, as regras entram em vigor 20 dias depois nos Estados membros.

Indiciado de seis crimes, no âmbito do caso Football Leaks, Rui Pinto encontra-se atualmente em prisão preventiva no estabelecimento prisional anexo à PJ em Lisboa. Além do hacker português, de Assange e de Yasmine Motarjemi, havia mais dois nomeados para este prémio: Katya Mateva, denunciante do esquema de vistos dourados do Ministério da Justiça búlgaro, Luis Gonzalo Segura, autor e denunciante sobre corrupção e irregularidades no exército espanhol, e Howard Wilkinson, denunciante do Banco Danske.

O prémio foi criado em 2018 em homenagem à jornalista maltesa, Daphne Caruana Galizia, que foi assassinada. No ano passado, o prémio foi entregue em conjunto ao jornalista eslovaco assassinado, Ján Kuciak, ao denunciante da LuxLeaks, Raphaël Halet, e a Daphne Caruana Galizia. O vencedor recebe um montante de cinco mil euros.