Esta semana, o presidente independente da Câmara do Porto, Rui Moreira, resolveu dar o "grito do Ipiranga" ao ameaçar desfiliar a autarquia da Associação Nacional de Municípios (ANMP). Em causa está o processo de descentralização de competências da administração central para a administração local, concretamente no setor da Educação. A Câmara recusa reduzir-se à condição de "prestador de serviços" e, ainda por cima, "mal pago"..Decidiu que o Porto não vai passar cheques em branco - a expressão é sua -, à ANMP para negociar em seu nome as competências que deveriam receber da administração central. Estamos a falar de que tipo de competências? Há um processo de pseudo descentralização em curso, como todos sabem, que abrange a área da Educação, da Saúde e da Coesão Social. Sendo que outras partes menos importantes e menos relevantes, como a questão da administração ou gestão das praias, já passaram para os municípios, são essas as competências de que estamos a falar..E o problema é que esse reforço de competências não está a ser acompanhado das verbas correspondentes? É essa a sua principal crítica? A questão inicial tem a ver com aquilo a que se chama competência. Se olharmos para o centro de saúde, que é algo que todos compreendemos que afeta a vida de todos, por princípio parece uma boa medida os centros de saúde passarem para o domínio dos municípios. Os municípios estão mais próximos, conhecem melhor a população e as suas necessidades. Lembro que eu, em 2013, na altura com Manuel Pizarro, nos empenhámos na manutenção de um centro de saúde que ia ser fechado, em Azevedo, Campanhã, porque é uma zona excêntrica da cidade onde a população precisava mesmo desse centro de saúde e recorreram a nós nesse sentido. Isso mostra que há vontade da população de que isso seja descentralizado e há uma vontade dos municípios que isso passe para o nosso domínio. O que a população espera de nós é que possamos definir, por exemplo, quais são os horários de funcionamento do centro de saúde e quais são as especialidades oferecidas por cada centro de saúde. Ora, nada disso passa para os municípios, o que passa é a gestão dos edificados, ficamos a tratar da limpeza e da higiene. Ainda por cima, o dinheiro que nos mandam é insuficiente para cumprir essa tarefa e por isso chamei a atenção. E isto aplica-se também na parte da Coesão Social e aplica-se também na parte da Educação. O Estado, de facto, não está a descentralizar, está a alijar uma responsabilidade para os municípios, desorçamentando o Orçamento do Estado, passando isto para o orçamento dos municípios com uma óbvia perda. Qual é o problema? Em primeiro lugar, isso defrauda as expectativas da população. A população esperava que qualquer presidente de câmara, ficando com os centros de saúde, alguma coisa melhorasse na sua vida. Mas mesmo que o presidente da Câmara queira, não pode melhorar. A população também espera que o presidente da Câmara cumpra com as suas outras obrigações que já hoje cumpre, o que significa, nomeadamente, investimento. Se tiver que gastar mais nos centros de saúde do que aquilo que recebo, vou ter menos dinheiro para cumprir as tarefas tradicionais que os municípios desempenham..Citaçãocitacao"Eles não estão a fazer nenhuma descentralização, o que estão a fazer na educação e que combinaram fazer - e o que é grave é que combinaram mesmo -, é passar a tarefa da gestão dos equipamentos escolares para a câmara, como se fossemos meramente um prestador, mal pago, de serviços.".No conjunto, isso é quantificável no orçamento da Câmara do Porto, por exemplo, para o ano de 2022? São muitos milhões de euros. A Educação já passou para a Câmara Municipal do Porto no dia 1 de abril. Por decreto, não porque nós o quiséssemos, e estamos a tentar contrariar isto através da via jurídica, porque não temos outra. Aqui estamos a falar num défice de 4,74 milhões de euros. Mas isto não chega porque, ao mesmo tempo, sabemos que, ao contrário das escolas que hoje são administradas pela Câmara Municipal do Porto, que são as do pré-escolar e que vão até ao primeiro ciclo, por exemplo, já não temos nenhum telhado com amianto. Nas escolas que o Estado nos quer transferir, vão transferir-nos escolas com amianto, e como podem calcular, terei de mandar substituir de imediato essas coberturas. Numa primeira avaliação, feita pela nossa empresa municipal que tem experiência nisso, estamos a falar só aí em dois milhões de euros a mais. Assim, num primeiro impacto, estamos a falar em qualquer coisa como sete milhões de euros que, grosso modo, é o número em que tenho falado. E estes números não decorrem de um estudo interno da câmara, porque a Câmara Municipal do Porto teve o cuidado, quando começou a perceber a dimensão do problema, de pedir um estudo à Universidade do Minho - uma entidade competente e independente -, que confirmou que as verbas que vão ser transferidas para as câmaras não são suficientes. Mas será que com isso consigo que a Educação seja melhor? Não, porque não posso interferir na matéria curricular, não tenho nenhuma responsabilidade naquilo que é a colocação de professores que continua a ser um enorme problema, não posso mexer nos horários das escolas, não posso dizer que se fecha esta escola e se abre aquela, nada disto está nas mãos dos presidentes de câmara. Eles não estão a fazer nenhuma descentralização, o que estão a fazer na educação e que combinaram fazer - e o que é grave é que combinaram mesmo -, é passar a tarefa da gestão dos equipamentos escolares para a câmara, como se fossemos meramente um prestador, mal pago, de serviços. Se fizessem isto com o sistema privado nenhuma empresa concorria. Mas as câmaras são obrigadas..A decisão de sair da ANMP será formalizada na Câmara do Porto, na terça-feira, numa votação no Executivo. É possível até lá haver um retrocesso? O Governo já tentou falar consigo? O processo está agendado para a próxima terça-feira, será uma reunião de Executivo em que, naturalmente, as várias forças políticas se poderão pronunciar e, depois, terá de ser ratificado em Assembleia Municipal. Como sabem, não tenho a maioria na Assembleia Municipal, portanto, esta será uma matéria discutida em tempo até ao final do mês..Mas tem havido conversas com o Governo?. Isto nada tem a ver com o Governo porque, apesar de o Governo dominar a ANMP, não faz parte da mesma. A ANMP é uma espécie de Intersindical das câmaras mas num modelo em que não há outra central sindical. E o Governo tem de facto uma grande influência, porque a grande maioria dos autarcas, naturalmente, são do PS, o partido do Governo. Quanto ao Governo, o que aconteceu foi que no dia 31 do mês passado recebi um telefonema da ministra Ana Abrunhosa, que fez o favor de ligar para o meu telemóvel, dizendo que ela e o ministro da Educação, João Costa, queriam vir à cidade do Porto para falar comigo. Imediatamente lhe disse que teria muito gosto em ter essa conversa com ela, dizendo-lhe que gostaria de ter presentes nessa conversa o professor Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Área Metropolitana do Porto, e também Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e presidente da ANMP [ambos do PS]. Até agora não tivemos mais nenhum contacto do governo..Não houve nenhum autarca que perante esta decisão de sair da ANMP o tivesse seguido. Mesmo um autarca do PSD como Carlos Moedas disse claramente que Lisboa não vai deixar a ANMP. Como é que explica ter ficado, digamos assim, a falar sozinho? Por acaso ouvi o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, que é um independente eleito nas listas do PSD, dizer que concordava com todas as minhas preocupações e argumentos e que, se as coisas não mudassem no prazo de 60 dias, também sairia da ANMP. E sei bem de outros presidentes de câmara que falaram comigo e me manifestaram preocupações idênticas às minhas. Agora, é compreensível que um presidente de câmara que é eleito numa lista, seja do PSD ou do PS, principalmente do PS, que não tenha a liberdade que eu tenho para propor este tipo de decisões. Essa é a virtude ou vantagem de se ser independente, não há uma disciplina partidária que me obrigue a fazer parte da ANMP..A si não, mas talvez à cidade e ao concelho. A questão aqui é como é que a sua decisão pode desfazer uma coesão que tem havido ao longo das últimas décadas na direção da ANMP? Se compararmos com a Associação Nacional de Freguesias também há muitas freguesias que não fazem parte dessa associação. Não vejo necessidade imperiosa de nós, quase por decreto, fazermos parte de associações. Mas vamos lá ver porque é que nós queremos sair da ANMP, talvez isso seja mais entendível para o leitor se eu explicar porquê. Em 2018, foi feita esta negociação entre o governo, o PSD, na altura presidido por Rui Rio, e pela ANMP. E foi um acordo estranho, porque tinha decorrido a cimeira de Sintra pouco tempo antes, entre as áreas metropolitanas do Porto e a de Lisboa, e tinha-se decidido ali avançar com a descentralização. Recordo que houve uma boa parte da descentralização que foi logo ali definida em detalhe e que teve uma boa conclusão. Falamos, por exemplo, dos transportes públicos da área metropolitana de Lisboa e da área metropolitana do Porto, uma descentralização eficiente, bem feita e bem pensada. Subitamente, o que aconteceu foi que numa tarde, ninguém sabe porquê, a ANMP, talvez por não ter estado presente, embora lá tivesse os seus dirigentes, resolveu fazer esse acordo com o Estado central com o apoio do dr. Rui Rio. E nós, logo na altura, quando começámos a olhar para aquilo que eram as competências que viriam para as câmaras, eu e muitos outros autarcas chamámos a atenção de que a ANMP estava de alguma forma a comprometer aquilo que era uma verdadeira descentralização, ao aceitar a tarefização das competências e não as competências reais. Isso levou a que escrevesse na altura ao então presidente, dr. Manuel Machado, dizendo-lhe que a ser assim, me parecia ser melhor sair da ANMP para que o município do Porto pudesse negociar com o governo, não por intermédio de uma associação que, de alguma forma, se colocava numa posição de passividade face ao governo, mas que o município do Porto pudesse ter a capacidade de negociar as condições com o governo. Depois, foi feita uma cimeira de autarcas, aliás, organizada pelo Jornal de Notícias, no Rivoli, onde foi feita uma declaração em que inúmeros autarcas de todo o país se pronunciaram exatamente no sentido de a ANMP e o governo reverem não só o calendário mas também as competências e as verbas envolvidas e tudo mais. De tudo isto, nada aconteceu..Citaçãocitacao"O município do Porto, subitamente, começou a perceber que o que nos estão a propor, não só não nos dá as competências que queríamos e gostaríamos, mas pior do que isso, relativamente ao que nos está a obrigar a fazer no futuro, não nos está a dar verbas suficientes.".Mas isso foi há três anos. A cimeira de Sintra foi em 2018, a declaração do Rivoli foi em 2019, e estamos em 2022. Passou tempo suficiente para que esses instrumentos pudessem ter sido revistos. Tem toda a razão. Entretanto, com tudo isto esperávamos que a ANMP - que, como diz, ainda hoje representa todos os municípios portugueses -, tivesse ouvido os nossos apelos e tivesse feito alguma coisa. A verdade é que não fez e, portanto, o processo foi sendo adiado aqui e ali, com solavancos, sem que nós fossemos sendo informados do que se passava. Até chegarmos ao momento em que com o governo a ser mudado, subitamente, a ministra Alexandra Leitão ia sair e disse o seguinte: a questão da educação é no dia 1 de abril. Aí, eu e Carlos Moedas escrevemos uma carta ao primeiro-ministro a chamar-lhe a atenção de que havia um conjunto de questões que estavam por resolver e que seria mais razoável, até porque era provável que viesse um novo ministro, e assim seria conveniente que se adiasse esta descentralização para o início do ano letivo. Não preciso de explicar aos pais das crianças ou aos funcionários das escolas porquê, o que nos daria ainda algum tempo para fazer o trabalho de casa que era preciso. Trabalho de casa que a Câmara Municipal do Porto fez. Como já disse, pedimos uma avaliação independente à Universidade do Minho, avaliação essa que foi obviamente distribuída pelos nossos pares. Portanto, o município do Porto, subitamente, começou a perceber que o que nos estão a propor, não só não nos dá as competências que queríamos e gostaríamos, mas pior do que isso, relativamente ao que nos está a obrigar a fazer no futuro, não nos está a dar verbas suficientes. E o facto de não nos dar verbas suficientes torna isto, se quiser, um "perdócio" [um mau negócio]. Mas o problema pior é que percebemos também que isto tudo foi negociado às escondidas entre a ANMP e os responsáveis pela Educação. Sabemos isso porque, no momento em que metemos uma providência cautelar, olhámos para a resposta do governo ao Supremo Tribunal Administrativo, e com certeza que o governo não está a mentir, e diz que os 20 mil euros por escola, que estão na delegação de competências, foram negociados e combinados com a ANMP. A verdade é que, se negociaram, a nós nunca nos disseram. A associação, se tinha reuniões técnicas com o governo, tinha por obrigação informar os municípios, e a nós não nos informou..Mas o que está a dizer é que, de alguma forma, a ANMP está manietada, controlada, pelo governo? Ou seja, depende sempre muito do presidente que está em funções, e o presidente é o reflexo do maior número de câmaras de um determinado partido, que neste caso é o partido do governo?.Acho que esteve. Mas aqui quero dar o benefício da dúvida à dra. Luísa Salgueiro, pessoa que estimo e prezo muito, e que julgo que tem feito os possíveis para, de alguma forma, ir a correr atrás do prejuízo. O problema é que, como sabemos, ela só chegou há poucos meses, e tudo isto estava combinado pelos seus antecessores. Ao mesmo tempo, ela mantém dentro da estrutura da ANMP um secretário-geral que teve o topete de me dizer a mim que não valia a pena porque aquilo é a lei e que eu tinha de a cumprir. Uma espécie de come e cala, mas num tom salazarento. E como se mantém essa estrutura da ANMP através de antigos presidentes de câmara que hoje são funcionários da associação e que, de facto, estão vinculados a esses partidos. No fundo, a nova presidência é vítima de apanhar um barco em andamento, mas que já chegou ao porto onde nós não queríamos chegar..Vamos voltar a falar da Educação. É um dos setores em que há transferência de competências, mas nunca é colocada em cima da mesa a transferência de competências em matéria de pessoal docente. Acha que um dia se vai colocar esta questão?.Isso sim, era uma descentralização da Educação. Se me perguntar se deveria ser feito município a município, sempre defendi que não, deveria ser feita a nível das áreas metropolitanas e das CIM [Comunidades Intermunicipais]. Deviam ser elas as responsáveis pela colocação de professores. Se amanhã vier a haver regiões, que não sei se vai haver ou não, podia ser uma competência regional. Isto era melhor para os professores, uma classe que é muitas vezes fustigada pela necessidade de passarem a trabalhar em sítios muito distantes das suas casas. Era vantajoso para as escolas, era vantajoso para os pais e para os alunos. Só que isso fica tudo no Ministério da Educação e por isso é que digo que não se está a descentralizar educação nenhuma. O que estão a descentralizar é as escolas, mas pior, porque o Governo ainda por cima definiu o seguinte: no Porto houve escolas que foram intervencionadas pela Parque Escolar há uns anos. Ora essas escolas não transferem para nós. Isto porque essas escolas estão bem e, portanto, eles querem manter a manutenção nessas escolas, no entanto, transferem-nos as tais escolas que têm amianto, em que há 45 anos que não há obras. E quanto é que nos dão por ano para manter essas escolas? 20 mil euros por escola. É fácil de compreender que com 20 mil euros não se mantém uma escola e muito menos se substitui a cobertura de amianto. Aqui o problema é que houve cumplicidade de pessoas que estão na ANMP que, pelo menos, calaram, e portanto, consentiram, e que deixaram que esta situação chegasse a um ponto em que subitamente, de facto, é lei. Porque a partir do dia 1 de abril - engraçado, porque é o dia dos enganos - o engano da descentralização passou para nós tudo isto. E de um dia para o outro passaram mais de 900 funcionários..Citaçãocitacao"Se nós queremos uma descentralização efetiva, ela tem de começar nos carris, e se queremos ter uma linha férrea, temos de pôr locomotivas nos carris. Arrancar com uma linha férrea sem carris, com uma locomotiva à solta a matar as finanças dos municípios, isso não é nenhuma descentralização.".E na Saúde? São transferidas competências sobre funcionários não médicos, sobre gestão dos edifícios, mas gostaria que essa competência fosse alargada à colocação dos médicos? Se não fosse a colocação dos médicos, e acho que aí as câmaras não têm vocação para isso, mas pelo menos que as câmaras pudessem definir horários de funcionamento e especialidades. Ainda que tivessem de pagar. Ou seja, se um centro de saúde fecha às 20h00 e um presidente da câmara entender que o centro de saúde deve estar aberto até à meia-noite, acho que era legítimo que o presidente da câmara pudesse dizer isto ao Ministério da Saúde, mesmo que o município pagasse. Mas se o presidente da câmara não pode ser ouvido sobre o horário de um centro de saúde faz com que esta descentralização seja uma pseudo descentralização. Isso é o que preocupa a população. Quando vou a Azevedo, Campanhã, e vou bastantes vezes, as pessoas que lá estão, preocupadas, dizem que gostavam que o centro de saúde tivesse outros horários, tivesse outra norma de funcionamento, tivesse outras especialidades, porque estas pessoas estão longe das urgências e é uma população envelhecida e desfavorecida. Nós não podemos fazer nada, essas pessoas que hoje se queixam do Ministério da Saúde, amanhã vão para a porta da câmara dizer que o presidente ficou com a descentralização, portanto, que resolva o problema. E eu vou ter de dizer que lavo as minhas mãos, porque não posso, e por isso mesmo é que tive de dizer que o rei vai nu, porque não quero ser cúmplice desta situação. Como sabem, estou no último mandato, e provavelmente isto já não vai acontecer durante o meu tempo, mas um dia o meu sucessor, seja ele qual for, vai ser confrontado lá fora com uma manifestação de pessoas a dizer que a descentralização na saúde foi uma fraude, que a câmara funciona pior que o Estado central, porque a câmara, não podendo definir médicos e sabemos que há falta deles, o que vai acontecer é que vai haver problemas nos centros de saúde e, depois, o que vão dizer em Lisboa é que estava bem era quando o Estado central mandava nisto tudo, passando às câmaras foi um desastre. Depois vão falar de regionalização e as pessoas vão desconfiar, vão dizer que correu mal, que foi um engano, e que afinal bom era quando tudo estava lá concentrado. E é exatamente isso que alguém tem de denunciar, porque se nós queremos uma descentralização efetiva, ela tem de começar nos carris, e se queremos ter uma linha férrea, temos de pôr locomotivas nos carris. Arrancar com uma linha férrea sem carris, com uma locomotiva à solta a matar as finanças dos municípios, isso não é nenhuma descentralização. Se tiver de estar sozinho nesta guerra estarei, pelo menos sei que os portugueses estão comigo. O assunto aqui vai ser discutido nos órgãos municipais. Não vai ser como a ANMP que, como digo, andou às escondidas a fazer negociações com o Governo. Repito: não é Luísa Salgueiro, não é a atual direção, mas que isto foi feito foi, temos as atas que o Estado apresentou em tribunal face aquilo que foi a nossa tentativa de contestação..Acabou de dizer que este é o seu último mandato. Vai tentar deixar um sucessor na Câmara Municipal do Porto? Quer que o seu movimento independente possa ter sequência nas próximas eleições? Estou a dar uma entrevista como presidente de câmara, não como líder do meu movimento e, portanto, preferia hoje não me pronunciar sobre isso, se não se importa..A escolha das respostas é sempre sua, mas na medida em que acabou de dizer que o seu sucessor, seja ele qual for, vai confrontar-se com os efeitos das medidas que hoje estão a tomar, perguntava-lhe se gostaria que o seu movimento continuasse e tivesse sequência? O que gostaria, naturalmente, é que a pessoa que me venha a suceder, por um lado, tenha ideias diferentes das minhas, porque isso é bom ao fim de algum tempo. É importante que venha alguém que tenha novas ideias, novos projetos, novas prioridades, mas que de alguma maneira não deite a perder aquilo que acho que fiz bem..Mas o que acha que fez bem foi, em parte, pelo valor acrescentado de ser independente. É uma condição, no seu entender, para uma governação competente da Câmara do Porto? Acho que ser independente ajuda, quer no Porto quer noutras câmaras. Um independente pode ser eleito através de um movimento independente ou através de uma lista partidária. Falamos outra vez no presidente da Câmara Municipal de Coimbra. Apesar de ter concorrido numa lista partidária, mostrou mais uma vez que, sendo independente, e ainda por cima sendo um homem que conhece bem a Saúde porque foi bastonário, pode colocar-se numa posição de dizer "isto não pode ser"..Há pouco disse que depois iam falar às pessoas sobre a regionalização. De alguma forma, quem ouve os seus argumentos, fica com a ideia de que este processo está a ser deliberadamente mal conduzido. Porque é que será assim?.Porque dizia o meu pai que nunca tinha visto uma ovelha tosquiar-se a si própria. Com isto não estou a dizer que haja uma intenção deliberada do senhor primeiro-ministro, do antigo presidente da ANMP ou de qualquer ministro, no sentido de nos enganarem ou condenarem à partida um processo de descentralização. O problema é que, tomada a primeira decisão, uma decisão de ânimo leve, não fazendo aquilo que se deve fazer nestas coisas, que é escolher uma entidade independente para fazer a avaliação custo-benefício de cada uma das faixas da intervenção, o que acontece é que isto entra naquilo a que chamamos os serviços intermédios do Estado. Nos serviços intermédios do Estado, quem gosta de televisão lembra-se daquela série do Yes, Minister, e o que acontece é que estão lá pessoas a quem dizem, "passe lá competências para os municípios", e essas pessoas não querem passar poder, porque ninguém dá poder por sua auto recreação, não querem passar receita, e querem passar despesa. Foi isto que aconteceu, e aconteceu nesta fase transitória em que está a sair um ministro da Educação e a entrar um novo, de repente, o sistema tomou conta de nós. Esta é uma questão política, a representação política de quem nos elege. E é quem nos elege que nos exige que tomemos e assumamos a responsabilidade, e é exatamente por isso que eu, não me vendo representado pela ANMP, só me resta dizer que então mais vale o município do Porto ficar de fora e ter a possibilidade de junto do Governo dizer que eles podem combinar isso com os outros municípios, mas nós gostaríamos de levar este assunto até às últimas consequências. Foi por essa mesma razão que recorremos à via judicial. Normalmente não gostamos de judicialização da política, mas tínhamos esgotado a nossa capacidade de argumentação porque ninguém falava connosco..O Governo prometeu muito claramente, para 2024, um referendo sobre a regionalização, e está no Programa do Governo. Por este caminho, vamos vê-lo a fazer campanha a favor ou contra? Farei sempre campanha a favor da regionalização, desde que seja uma regionalização política e administrativa. Se for meramente administrativa, teremos exatamente o mesmo caso que estamos a ter agora, ou seja, serão os níveis intermédios do Estado a passar para as regiões pseudo competências e as regiões depois vão à falência porque não vão ter receita. É por isso que tenho falado sempre que é preciso dotar o processo da regionalização de uma componente política, não apenas por ser democrático, mas porque é partilha de poder. Se for meramente transformar direções-gerais em direções regionais que continuam a depender do Governo central, não vale a pena. Assim não é nenhuma descentralização, nem nenhuma regionalização. Mas acredito, com certeza, que os partidos políticos e os portugueses vão discutir esta matéria e que, de alguma maneira, se vai conseguir cumprir esse calendário. Mas parece-me ainda assim prejudicado, pelo facto de a descentralização estar objetivamente a correr mal. Ouvi argumentos de alguns colegas autarcas por quem tenho muito respeito e estima, que dizem que acham que está a correr bem..A regionalização pode incorrer nos mesmos erros que atribuiu à atual descentralização só que com outro mapa? Com outro mapa e com maior peso, como é evidente. Se fizermos a regionalização, há muitas outras coisas que terão de passar para as regiões, nomeadamente na questão do ambiente, na questão da transição climática, matérias muito pesadas, principalmente numa fase em que estamos a mudar de paradigma. Portanto, esse é um tema que é muito mais pesado do que esta descentralização que está em curso para os municípios..Citaçãocitacao"Enquanto Pinto da Costa, que celebra este ano 40 anos de mandato, for vivo e tiver vontade de ser presidente do meu clube, é um assunto sobre o qual não falarei por uma questão de respeito. Depois, pode ser que ainda venha a tempo, que não venha, que eu possa, que eu queira, que os sócios queiram, são tudo coisas que deixarei para o futuro.".Há pouco recordou-nos que está no seu último mandato. Como é que uma pessoa que vai estar 12 anos à frente de uma câmara com a dimensão da Câmara do Porto admite, depois de terminado o mandato, deixar de olhar para a política, deixar de fazer política, deixar de se interessar pela comunidade? Como é que vê o seu tempo depois deste tempo? Naturalmente, não deixarei nunca de me preocupar com a realidade nacional e com a realidade regional e com a minha cidade. Poderei interferir a nível de opinião, espero poder voltar a escrever mais livros, a escrever artigos em jornais, a fazer uns programas de televisão, mas esse tipo de intervenção cívica é típica de quem fez política durante alguns anos e depois deixou de a fazer. De facto, não posso continuar como presidente da Câmara Municipal do Porto, sou a favor da limitação de mandatos, não me imagino a fazer outra coisa política porque atingi naquilo que era a minha vontade de fazer política, o cargo que queria ocupar. Portanto, agora fazer outra coisa qualquer, como ser deputado municipal, não me parece muito interessante para um presidente de câmara. A vida também muda, durante anos a minha grande preocupação foi fazer vela de competição e estudar ao mesmo tempo; depois foi ser empresário e tive algum sucesso; depois foi ser líder associativo e também saí; portanto, a vida também é feita dessas coisas. Além disso, vou fazer em breve 66 anos, tenho mulher, filhos, netos, tenho muita gente com que me preocupar, tenho outras preocupações, gosto de ler, gosto de viajar, também é um tempo de descanso e um tempo para reflexão. Com certeza que espero que aqui e ali, de vez em quando, algumas pessoas ouçam a minha reflexão, como aliás já ouviam antes de ser presidente da Câmara. Se consegui ser eleito presidente de câmara como independente, não foi porque fazia o "Trio d"Ataque", contrariamente ao que algumas pessoas achavam, fui também porque tinha uma opinião, e porque as pessoas sabiam que tinha opinião expressa e publicada..Citaçãocitacao"Não há Porto-centrismo, o que há é um PS-centrismo na ANMP. E como não sou filiado no partido, não me sinto obrigado a não provocar constrangimentos ao Governo que está a fazer um processo de descentralização que, a meu ver, está mal feito.".Não seria desafiante, por exemplo, ser presidente do FC Porto? Vou responder da forma que respondo sempre: enquanto o senhor Jorge Nuno Pinto da Costa, que celebra este ano 40 anos de mandato, for vivo e tiver vontade de ser presidente do meu clube, é um assunto sobre o qual não falarei por uma questão de respeito. Depois, pode ser que ainda venha a tempo, que não venha, que eu possa, que eu queira, que os sócios queiram, são tudo coisas que deixarei para o futuro. Se calhar, devemos mesmo usar a palavra tabu, é um tabu por respeito [a Pinto da Costa]..Se António Costa lhe ligasse agora por causa desta questão da eventual saída do Porto da ANMP, o que é que lhe diria? Acho que o senhor primeiro-ministro, de quem tenho o prazer de ser amigo, nunca me ligaria por causa de uma questão de uma associação. O associativismo em Portugal é livre. Aquilo que vi na imprensa é que muitos dos associados da associação estão satisfeitos e contentes, portanto, provavelmente acham que a associação deve continuar a fazer o que está a fazer. No meu caso, olhando aos números que tenho, olhando às consequências disto, não estou satisfeito e preocupa-me muito esta situação para a Câmara Municipal do Porto. Como digo, o dinheiro não nasce nas árvores e temos hoje no Porto, uma fatura fiscal aos nossos munícipes mais baixa que noutros municípios do país, praticamente não temos dívida, temos sido capazes de fazer investimento. Se agora tiver de assumir esta despesa corrente e de investimento em coisas que não eram minhas, deixo de fazer aquilo que sabia fazer e que estava a fazer bem. Isso é que me preocupa. E relativamente a isso, não há nenhum secretário-geral, nenhuma associação, nem nenhum presidente de qualquer outra cidade, que diga que não o posso fazer. Já agora, queria aproveitar só para dizer que ontem ouvi pelo menos duas pessoas por quem tenho muita consideração, falarem em Porto-centrismo. Não há Porto-centrismo, o que há é um PS-centrismo na ANMP. E como não sou filiado no partido, não me sinto obrigado a não provocar constrangimentos ao Governo que está a fazer um processo de descentralização que, a meu ver, está mal feito..joao.p.henriques@dn.pt.pedro.cruz@tsf.pt