Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, falou ao DN das relações com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, da discussão sobre presidencialismo e parlamentarismo e do projeto anticrime do ministro Sérgio Moro à margem do VII Fórum Jurídico de Lisboa, que termina na quarta-feira na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa..Que balanço faz destes pouco mais de cem dias de governo do presidente Bolsonaro? É um governo que se está a tentar organizar. Esses movimentos de mudança foram preparados no mundo inteiro para tirar alguma coisa do lugar, tirar o sistema atual, a política tradicional, do lugar. Agora é uma nova política, um novo momento. Encaixar esse novo momento, atendendo aos anseios da sociedade que tem pressa, não é fácil num sistema democrático. Você não pode trabalhar para uma rutura, você tem de trabalhar para uma transição. Acho que é dessa forma que o presidente vai tentando organizar o governo dele. Acho que daqui para a frente a transição passou e agora Bolsonaro precisa começar a apresentar resultados, a apresentar propostas para o Brasil, que a gente não fique apenas carregando as agendas que o PT [Partido dos Trabalhadores] criou nos últimos 13 ou 14 anos. Um governo de direita precisa de construir uma nova agenda para o Brasil, não só na área económica mas também em todas as outras áreas. Acho que é isso que está faltando, mas acho que nos próximos meses isso vai ficar mais claro para a sociedade brasileira..Como está a relação entre o presidente e a Câmara dos Deputados? Está bem. Estamos dialogando com cuidado, com respeito, na forma como o presidente decidiu, que é um diálogo um pouco mais distante. Acho que é bom, restabelece as prorrogativas da Câmara dos Deputados. A gente pode voltar a ter as nossas prorrogativas restabelecidas, o poder na aprovação do orçamento, na tramitação de leis, com menos medidas provisórias. Isso tudo fortalece a democracia porque fortalece o parlamento brasileiro..E como é que é lidar com tantos partidos no Congresso dos Deputados? Vai caminhar para uma redução, porque nós aprovámos em 2017 o fim das coligações. As coligações entre partidos é que geram essa discussão. Às vezes um partido lança só um candidato, elege só esse candidato, e no somatório faz o partido grande a nível nacional. Sem as coligações, a nossa projeção é que a gente caminhe para seis ou oito partidos e, com a cláusula de desempenho, a gente acabe em duas eleições chegando a quatro ou seis partidos. Aí reorganiza o sistema e a partir daí tem condições de garantir uma governabilidade maior para os futuros presidentes do país..Fala-se na ideia de acabar com o presidencialismo, apostar no parlamentarismo. Como é que está essa discussão? É um debate, caminhar para o semipresidencialismo, mas esse é um debate em que a gente tem de olhar para o futuro, se não fica parecendo que há uma vontade de interferência no atual governo. E não é isso. Acho que esse modelo brasileiro está saturado, é de difícil organização, mesmo com seis partidos será difícil. Então acho que um governo onde o parlamento tenha mais responsabilidade talvez seja o caminho correto. Que você transferindo, dividindo as responsabilidades, você tira das costas do presidente toda a responsabilidade por todas as ações do governo. Na divisão de poderes, o parlamento passa também a ter responsabilidades, não apenas na aprovação das leis mas também na execução de políticas públicas no Brasil..O ministro Sérgio Moro apresentou no Fórum parte da sua proposta anticrime, que já está em discussão no Congresso. Acha que pode resolver a situação da violência? É um bom projeto. As leis ajudam e ajudam muito, mas sem uma gestão integrada... um sistema integrado de segurança pública, para que estados e união possam trabalhar em conjunto no enfrentamento ao crime organizado no Brasil... A lei dele é endurecer as ações contra o crime organizado, avançam também nos crimes contra a administração pública, que é muito positivo também. Mas a gente espera que o governo tenha as condições de organizar um grande ministério, a melhoria da capacidade de investigação, para que os processos no Brasil tenham resolução. Infelizmente os processos no Brasil, de homicídios, poucos chegam a algum resultado. Tudo precisa de uma estrutura muito bem organizada. Quem garante essa estrutura é o governo federal e os governos estaduais. Essa é a base do trabalho. A lei vem para ajudar. Vem para endurecer a legislação, para que os criminosos entendam que não apenas da parte do governo mas da parte das leis, a decisão do estado brasileiro é amplificar o enfrentamento para que a gente possa reduzir a taxa de homicídio e a taxa de violência no Brasil.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, falou ao DN das relações com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, da discussão sobre presidencialismo e parlamentarismo e do projeto anticrime do ministro Sérgio Moro à margem do VII Fórum Jurídico de Lisboa, que termina na quarta-feira na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa..Que balanço faz destes pouco mais de cem dias de governo do presidente Bolsonaro? É um governo que se está a tentar organizar. Esses movimentos de mudança foram preparados no mundo inteiro para tirar alguma coisa do lugar, tirar o sistema atual, a política tradicional, do lugar. Agora é uma nova política, um novo momento. Encaixar esse novo momento, atendendo aos anseios da sociedade que tem pressa, não é fácil num sistema democrático. Você não pode trabalhar para uma rutura, você tem de trabalhar para uma transição. Acho que é dessa forma que o presidente vai tentando organizar o governo dele. Acho que daqui para a frente a transição passou e agora Bolsonaro precisa começar a apresentar resultados, a apresentar propostas para o Brasil, que a gente não fique apenas carregando as agendas que o PT [Partido dos Trabalhadores] criou nos últimos 13 ou 14 anos. Um governo de direita precisa de construir uma nova agenda para o Brasil, não só na área económica mas também em todas as outras áreas. Acho que é isso que está faltando, mas acho que nos próximos meses isso vai ficar mais claro para a sociedade brasileira..Como está a relação entre o presidente e a Câmara dos Deputados? Está bem. Estamos dialogando com cuidado, com respeito, na forma como o presidente decidiu, que é um diálogo um pouco mais distante. Acho que é bom, restabelece as prorrogativas da Câmara dos Deputados. A gente pode voltar a ter as nossas prorrogativas restabelecidas, o poder na aprovação do orçamento, na tramitação de leis, com menos medidas provisórias. Isso tudo fortalece a democracia porque fortalece o parlamento brasileiro..E como é que é lidar com tantos partidos no Congresso dos Deputados? Vai caminhar para uma redução, porque nós aprovámos em 2017 o fim das coligações. As coligações entre partidos é que geram essa discussão. Às vezes um partido lança só um candidato, elege só esse candidato, e no somatório faz o partido grande a nível nacional. Sem as coligações, a nossa projeção é que a gente caminhe para seis ou oito partidos e, com a cláusula de desempenho, a gente acabe em duas eleições chegando a quatro ou seis partidos. Aí reorganiza o sistema e a partir daí tem condições de garantir uma governabilidade maior para os futuros presidentes do país..Fala-se na ideia de acabar com o presidencialismo, apostar no parlamentarismo. Como é que está essa discussão? É um debate, caminhar para o semipresidencialismo, mas esse é um debate em que a gente tem de olhar para o futuro, se não fica parecendo que há uma vontade de interferência no atual governo. E não é isso. Acho que esse modelo brasileiro está saturado, é de difícil organização, mesmo com seis partidos será difícil. Então acho que um governo onde o parlamento tenha mais responsabilidade talvez seja o caminho correto. Que você transferindo, dividindo as responsabilidades, você tira das costas do presidente toda a responsabilidade por todas as ações do governo. Na divisão de poderes, o parlamento passa também a ter responsabilidades, não apenas na aprovação das leis mas também na execução de políticas públicas no Brasil..O ministro Sérgio Moro apresentou no Fórum parte da sua proposta anticrime, que já está em discussão no Congresso. Acha que pode resolver a situação da violência? É um bom projeto. As leis ajudam e ajudam muito, mas sem uma gestão integrada... um sistema integrado de segurança pública, para que estados e união possam trabalhar em conjunto no enfrentamento ao crime organizado no Brasil... A lei dele é endurecer as ações contra o crime organizado, avançam também nos crimes contra a administração pública, que é muito positivo também. Mas a gente espera que o governo tenha as condições de organizar um grande ministério, a melhoria da capacidade de investigação, para que os processos no Brasil tenham resolução. Infelizmente os processos no Brasil, de homicídios, poucos chegam a algum resultado. Tudo precisa de uma estrutura muito bem organizada. Quem garante essa estrutura é o governo federal e os governos estaduais. Essa é a base do trabalho. A lei vem para ajudar. Vem para endurecer a legislação, para que os criminosos entendam que não apenas da parte do governo mas da parte das leis, a decisão do estado brasileiro é amplificar o enfrentamento para que a gente possa reduzir a taxa de homicídio e a taxa de violência no Brasil.
