Rocha Andrade reafirma inocência: "Não cometi um ilícito"

O secretário de Estado Rocha Andrade está no Parlamento para falar de offshores mas o caso das viagens pagas pela Galp surgiu-lhe ao caminho: "A minha opinião não mudou de há um ano para cá. Não cometi um ilícito", afirmou esta terça-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Interpelado na comissão de Orçamento e Finanças, pela deputada do CDS Cecília Meireles, sobre a sua demissão, Rocha Andrade explicou que ela só se deve a "factos supervenientes". Isto é, ao facto de ter tomado conhecimento que havia um inquérito e que dele já tinham resultado arguidos - um deles o seu chefe de gabinete, que lho terá comunicado.

Assim, em vez de ficar "semanas à espera" do MP, decidiu "antecipar-se", pedindo para ser constituído arguido, para poder "esclarecer o Ministério Público" sobre a sua inocência. Decidiu ao mesmo tempo pedir a exoneração do Governo porque manter-se sendo ao mesmo tempo arguido seria um "factor de perturbação" da governação.

Rocha Andrade entrou na sala de reuniões às 12.16 e às 12.18 a deputada do CDS já dizia que "é impossível ignorar o óbvio e as circunstâncias tristemente óbvias em que cá vem". Recordou depois que o CDS já há um ano disse o que pensava - que o secretário de Estado se devia demitir. "Disse-o na altura certa, é pena que não tenha percebido há um ano que não podia ficar."

No domingo, o primeiro-ministro aceitou a demissão de Rocha Andrade, e de outros dois secretários de Estados - João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) -, todos por estarem envolvidos no chamado "Galpgate" (aceitaram ir a França no Verão do ano passado ver jogos da seleção portuguesa de futebol, a convite e com tudo pago pela Galp).

Os três pediram para ser constituídos no âmbito do inquérito crime em curso no Ministério Público, invocando a necessidade de se poderem defender e assim provar a inocência. A Procuradoria-Geral da República, cúpula do MP, anunciou ontem que serão de facto constituídos arguidos, suspeitos do crime de "recebimento indevido de vantagem", cuja moldura penal pode ir até aos cinco anos de prisão (para quem recebe a vantagem) ou três anos (para quem a oferece).

Já há outros três arguidos: um chefe de gabinete (de Rocha Andrade), um ex-chefe de gabinete (de João Vasconcelos) e um assessor económico do primeiro-ministro.