Frigoríficos e ministros em fim de vida: uma reee-lação complicada
Portugal está muito mal no que toca ao cumprimento de metas de recolha e reciclagem de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e o governo tem sido incapaz de inverter a grave tendência dos últimos anos.
Se precisamos urgentemente de garantir um uso mais eficiente dos recursos de que o planeta dispõe, temos de criar uma economia que seja mais circular, que desperdice menos e que seja socialmente mais justa. Não seremos capazes de almejar tal objetivo se não construirmos um sistema de gestão de resíduos que seja robusto e que funcione.
Faz parte do dia a dia da vida dos cidadãos a aquisição e o uso dos mais variados eletrodomésticos e equipamentos. Do fogão ao telemóvel, do computador à torradeira, passando pelas lâmpadas e pelas centenas de gadgets que inundam as superfícies comerciais, os equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) encerram muito valor nos materiais que os compõem. Esses recursos podem e devem ser devidamente aproveitados assim que termina a vida útil dos equipamentos, desde que se consiga assegurar a sua recolha, separação de componentes, tratamento dos contaminantes e reciclagem das matérias-primas, tantas vezes extraídas com graves impactos ambientais por esse mundo fora.
No entanto, em Portugal, no ano de 2018, apenas foram recolhidos 35% dos REEE, quando a meta era de 45%. E nos anos seguintes, apesar do aumento da exigência com a meta a crescer para 65%, o país recolheu apenas 26% dos REEE em 2019 e 31% em 2020.
Toda esta realidade é bastante dececionante. A verdade é que para a generalidade dos equipamentos que entram no mercado nacional os cidadãos/consumidores pagam um ecovalor que deveria servir para suportar as operações associadas ao garante da sua recolha e reciclagem. Em cada telemóvel ou micro-ondas que compramos, alguns dos euros que pagamos são para esse fim...sendo por isso legítima a expectativa de que tal ocorra.
A esta alarmante falta de desempenho soma-se um elevado nível de conflituosidade entre os agentes do setor, que agrava a dificuldade em encontrar soluções e a obtenção dos avanços necessários. Perante a inação governativa, assiste-se a uma sistemática troca de acusações relativas às causas subjacentes a este incumprimento generalizado.
Acresce que, com a recente publicação do Decreto-Lei n.º 102-D, que aprova o novo Regime Geral da Gestão de Resíduos, o governo, em vez de corrigir esta preocupante trajetória, veio agravar a confusão legislativa. Teme-se o perpetuar das situações de incumprimento e o acréscimo de confusão num setor já de si com enormes constrangimentos ao nível da transparência e das regras de concorrência.
Perante a falta de ação e de rumo do governo, o PSD, para além de ter requerido a apreciação parlamentar deste diploma e de ter apresentado um vasto conjunto de alterações ao mesmo, decidiu requerer a audição das várias entidades envolvidas no fluxo dos REEE, que terá lugar já esta semana. Se o país necessita de outro desempenho neste campo, então é determinante perceber os estrangulamentos e insuficiências subjacentes ao incumprimento das metas. Tudo faremos para corrigir o emaranhado de fios deste quadro elétrico, evitando que entre em curto-circuito.
Deputado coordenador do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.