Resultado histórico. Governo obtém excedente orçamental de 0,1% já este ano

A economia portuguesa está e vai continuar a perder força, mas tal não impedirá o governo de alcançar um resultado orçamental histórico já este ano - um excedente de 0,1% - antecipando assim em um ano o plano do governo PS e do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Quem o diz é o Conselho das Finanças Públicas (CFP). Segundo a instituição presidida por Nazaré Costa Cabral, devido a uma ampla revisão estatística conduzida pelo INE este ano que, entre outros efeitos, pôs a economia a crescer mais do que se pensava, Portugal está em vias de obter o primeiro excedente orçamental anual da sua História democrática: em 2019, o saldo positivo das contas públicas deverá ser equivalente aos referidos 0,1% do produto interno bruto (PIB).

De acordo com o novo estudo "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023", divulgado esta quinta-feira, "o atual cenário orçamental de médio prazo aponta para que já este ano se atinja um excedente orçamental de 0,1% do PIB, o que, a confirmar-se, antecipa em um ano a previsão do Ministério das Finanças para a eliminação do desequilíbrio orçamental".

Este ano, Centeno tem mantido uma meta de défice de 0,2%, embora recentemente tenha referido que esse défice pode ser um pouco inferior. Excedente (saldo positivo de 0,3%) só no ano que vem, dizia o Programa de Estabilidade do governo, entregue em abril.

Segundo o CFP não é bem assim. O setor público passa a gastar menos do que recebe já em 2019 e daqui em diante mantém esse perfil. Esta viragem súbita em 2019 tem sobretudo a ver com as revisões estatísticas operadas recentemente pelo INE e não é tanto mérito do governo.

Segundo a entidade que segue as contas públicas, "a estimativa efetuada pelo CFP em março, antes da alteração da base das Contas Nacionais [que aconteceu em setembro], apontava para um défice orçamental de 0,3% do PIB".

Em março, o Conselho previa que a economia crescesse 1,6%, quando afinal ela vai crescer 1,9%, apesar das vicissitudes internacionais que se estão a acumular. Ainda sobre 2019, o CFP repara que "o saldo ajustado de medidas temporárias e não recorrentes será de 0,7% este ano.

Na ausência de novas medidas de política, a projeção de médio prazo do CFP apresenta saldos orçamentais positivos até 2023". Para o próximo ano, assumindo um cenário de políticas constantes (exatamente iguais às seguidas este ano), o governo consegue reforçar o excedente, obtendo um saldo positivo de 0,3% nas contas públicas.

Mas voltemos a 2019. Segundo o novo estudo, Centeno poderia ter chegado a um excedente histórico ainda maior se não fossem as surpresas do costume: as ajudas aos bancos. Obteve-se um excedente orçamental de 0,1% do PIB, mas este valor foi "penalizado por efeitos temporários e não recorrentes (one-off) ainda significativos, sobretudo os decorrentes da recapitalização do Novo Banco", aponta o CFP.

"Descontando esses efeitos temporários, atingir-se-ia um excedente de 0,7% do PIB em 2019, depois de uma situação de equilíbrio atingida em 2018. Para o restante horizonte, projeta-se uma tendência de redução deste excedente orçamental ajustado de efeitos temporários e não recorrentes", lê-se no relatório.

"Relativamente às finanças públicas, num cenário de políticas invariantes, espera-se um excedente orçamental em todo o horizonte de projeção", isto é, até 2023.

"O rácio da dívida pública deverá manter uma trajetória descendente, sendo os excedentes primários o principal fator de redução do rácio da dívida pública no PIB entre 2019 e 2023. Como a evolução da dívida é determinante para a perceção do risco país, afigura-se prudente aproveitar a conjuntura de baixas taxas de juro de longo prazo e de crescimento económico para colocar o rácio da dívida mais próximo da média da área do euro".

Para o Conselho, o peso dívida desce para 118,5% do PIB este ano, ao passo que o governo estima 119,3%. No entanto, o governo acredita que é possível chegar a uma dívida inferior a 100% em 2023 (99,6%), algo que o CFP não considera pois prevê excedentes orçamentais anuais inferiores, em média, aos preconizados por Centeno.

Segundo o Conselho das Finanças, Portugal reduz a dívida sim, mas mais devagar e chega a 2023 com o fardo ainda nos 106,5%.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo