Resultado financeiro da CGE de 2017 em Angola regista défice de 3.075 MEuro

Luanda, 10 jun 2019 (Lusa) - O resultado financeiro da Conta Geral do Estado (CGE) do exercício económico de 2017 em Angola registou um défice de 1.184 mil milhões de kwanzas (3.075 milhões de euros), um decréscimo de 501% quando comparado com 2016.
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Os dados constam do relatório/parecer conjunto final da CGE referente ao exercício económico de 2017, aprovado hoje pela primeira, quarta e quinta comissões especializadas da Assembleia Nacional.

O resultado orçamental registou um défice de 165.382 milhões de kwanzas (429,5 milhões de euros), contra o superavit registado no período homólogo de 2016, avaliado em 516.186 milhões de kwanzas (1.340,7 milhões de euros).

Já o stock da dívida pública em 2017 totalizou 13.179 mil milhões de kwanzas (34.231 milhões de euros), decompondo-se em dívida externa (6.394 mil milhões de kwanzas - 16.607 milhões de euros), dívida interna (5.958 mil milhões de kwanzas - 15.475 milhões de euros) e dívida das empresas públicas (826.000 milhões de kwanzas - 2.145 milhões de euros).

O documento indica que a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2017 foi executada num contexto em que a economia nacional registou uma desaceleração e desequilíbrio nas suas contas internas e externas, como resultado da queda prolongada do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

O setor petrolífero registou, nesse período, uma produção de 596,5 milhões de barris, com uma média de produção diária de 1,6 milhões de barris.

O preço médio do petróleo foi de 52 dólares por barril, abaixo do previsto de 89,4 dólares.

As contribuições das receitas do setor petrolífero foram de 26,95%, superiores às das receitas do não petrolífero, que se fixaram em 23%.

No domínio da execução financeira em Projetos de Investimentos Púbicos, o executivo deu prioridade aos assuntos económicos, com uma participação de 66%, seguido do setor social, com 29%.

O Tribunal de Contas (TC) deu "parecer técnico positivo" à conta Geral do Estado do Exercício Económico de 2017, com 162 recomendações e sugestões.

A Conta Geral do Estado (CGE) compreende as de todos os órgãos da administração central e local do Estado, institutos públicos e serviços autónomos, bem como da segurança social e órgãos de soberania.

Nos termos da lei, o Tribunal de Contas elabora um parecer técnico, não vinculativo, sobre o desempenho da Conta Geral do Estado do Orçamento do exercício anterior sob gestão do governo, a pedido da Assembleia Nacional.

A Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 deve ser aprovada pela Assembleia Nacional até 30 deste mês, como define a lei.

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