Reservistas podem vir a apoiar deficientes militares

O Ministério da Defesa pode vir a chamar militares na reserva para fazerem a instrução dos processos de qualificação de antigos combatentes como deficientes das Forças Armadas (DFA), que agora demoram 18 meses a concluir.

A intenção, informou o ministério liderado por Azeredo Lopes, é aproveitar a disponibilidade dos militares na reserva, "valorizando o facto de muitos terem naturalmente uma vivência, uma experiência e um conhecimento da guerra colonial que poderia seguramente refletir-se no encurtamento dos prazos relativos à instrução processual", explicou ontem a tutela ao DN.

"A fase que consome mais tempo em qualquer processo individual é a instrução do processo", a cargo dos ramos - na sua grande maioria no Exército - "e maioritariamente conduzida por militares em regime de contrato" colocados nas diferentes unidades espalhadas pelo país, explicou o Ministério da Defesa. Ora, "não tendo tido a vivência da guerra colonial, nem a sensibilidade decorrente dessa mesma vivência, [esses militares] denotam naturalmente uma dificuldade acrescida na análise que conduz à instrução do processo".

Esta fase de instrução envolve pesquisar os arquivos para confirmar os registos dos veteranos, além de procurar testemunhas - normalmente a residir em locais afastados das unidades militares para onde são enviados os processos - que validem a sua presença nos locais indicados e em situações que justificam as sequelas físicas e psicológicas apresentadas.

Note-se que em dezembro do ano passado existiam 866 processos de qualificação como DFA nas suas três fases: em instrução nos três ramos; em avaliação clínica no Hospital das Forças Armadas (polos de Lisboa e Porto) e no Exército, tanto no Centro de Saúde Militar de Coimbra como na Comissão Permanente para Informações e Pareceres (CPIP); em avaliação jurídica no Ministério da Defesa.

"Não está em causa a competência técnica daqueles militares" em regime de contrato, sublinhou ainda o Ministério, mas o facto de não terem as referidas experiência ou sensibilidade que "por si só conduz na grande maioria dos casos a que a instrução processual demore algum tempo".

Na base dessa iniciativa, a integrar no Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares aprovado pelo governo anterior e implementado pelo atual executivo a partir de novembro de 2015, está a consciência dos efeitos do envelhecimento no agravamento das doenças e sequelas físicas e psicológicas resultantes da guerra colonial - que torna premente a necessidade de apoiar esses cidadãos e os familiares (em regra as mulheres) que deles cuidam, dizia segunda-feira o diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, à margem da cerimónia de aniversário da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA).

Acresce o facto de existirem já algumas dezenas de casos em que os requerentes da qualificação como DFA faleceram antes de concluídos os respetivos processos - o que se traduziu na impossibilidade de as viúvas, cuidadoras desses antigos combatentes e que com o tempo "acabam por apresentar alguns efeitos" desse acompanhamento, terem acesso à respetiva pensão, lamentou Alberto Coelho.

Recorde-se que o tempo médio de conclusão desses processos era de oito a dez anos no início desta década, o que foi motivo de protestos e pressão política da ADFA - o que levou o governo anterior a redesenhar, centralizar e simplificar esse processo, alocando também mais elementos para esse efeito.

A medida está em fase de estudo por parte da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e estima-se que demore cerca de um ano, sendo então sujeita a decisão política, adiantou Alberto Coelho.