Rescisões amigáveis no Estado falharam, dizem sindicatos

Para os sindicatos, estes programas acabaram por se tornar "pouco apetecíveis" para os trabalhadores, nomeadamente pela "enorme carga fiscal" a que são sujeitas as indeminizações e que levaram muita gente a desistir.

"Trata-se de um processo relativamente falhado, o que era previsível porque no estado em que o mercado de trabalho se encontra, era claro que acabaria por ser muito residual o número de trabalhadores que acabaria por aceder a uma rescisão amigável", disse o dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abrãao à Lusa.

O sindicalista da UGT lembrou ainda que o facto de nos últimos anos mais de 100 mil trabalhadores terem deixado a Função Pública, sobretudo por via da aposentação, acabou por dissuadir também os trabalhadores.

"Foram muito poucos os que aceitaram, à exceção de pessoas que aceitaram para emigrar e ir de encontro a familiares que já estavam fora", disse.

Na mesma linha, a vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, diz não ter conhecimento de que o segundo programa de rescisões (dirigido a técnicos superiores e que decorre até 30 de abril) tenha tido "uma grande adesão".

"O próprio Governo assume que não tiveram a adesão que queriam inicialmente e era fácil de ver porque qualquer trabalhador neste momento, com a crise que o país atravessa, não se vai colocar numa situação de inatividade", disse a sindicalista, também em declarações à agência Lusa.

Do lado da CGTP, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila faz um balanço semelhante ao das restantes estruturas, referindo que os números não foram de encontro ao pretendido pelo Governo, uma vez que o programa "ficou muito aquém" do esperado.

"O programa de rescisões, dissemos sempre desde o início, que era uma tentativa de despedir trabalhadores, com uma indemnização muito baixa, sem qualquer proteção social, uma vez que não há acesso ao subsídio de desemprego, e que o dinheiro da indemnização daria para viver durante dois anos", considerou a sindicalista em declarações à Lusa.

Segundo Ana Avoila, algumas pessoas terão aderido porque foram para o estrangeiro, outras porque estavam doentes e outras porque tinham dívidas.

"Foram forçados a aceitar uma situação que veio prejudicar o seu futuro e tudo aquilo que o Governo pretende ainda fazer avançar em termos de rescisões, cremos que terão a mesma resposta porque as pessoas estão a sofrer cortes salariais muito elevados, o custo de vida é elevado, e não querem perder o posto de trabalho", completou.

Decorre neste momento, até 30 de junho, o segundo programa de rescisões amigáveis lançado por este Governo e destinado a técnicos superiores da Administração Pública.

De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Governo, o objetivo de poupança de 93,3 milhões de euros com rescisões amigáveis com os professores, inscrito no Orçamento do Estado, já foi "largamente ultrapassado" com os mais de 2.600 pedidos chegados aos serviços.

O anterior programa, dirigido às carreiras de assistente técnico e assistente operacional, que terminou a 30 de novembro, contou com a adesão de 3.019 funcionários.

As indemnizações atribuídas variaram, de forma inversamente proporcional à idade, entre um salário e um salário e meio por cada ano de serviço.

Assim, os funcionários públicos que tenham até 50 anos receberão o equivalente a 1,25 meses de remuneração por cada ano de serviço.

A partir dos 50 anos e até aos 59 a indemnização será calculada com base num salário por cada ano de trabalho.