Rentabilização e serviço público

Proveniente de séculos de história em defesa do país e dos portugueses, a Defesa Nacional, através das Forças Armadas, é uma das áreas de governação com maior e mais valioso património imobiliário distribuído por todo o território nacional.

Efetivamente são muitas as instalações, outrora quartéis, estações radionavais, campos de treinos, armazéns, entre outros, imóveis onde outrora as Forças Armadas sediaram muitas das suas missões que hoje, as próprias instituições militares identificam como não sendo necessárias para as suas missões atuais.

Nesta legislatura, o governo entendeu como parceiros preferenciais do aproveitamento e da rentabilização destes imóveis disponíveis, as entidades públicas, nomeadamente os municípios, a favor das quais preferencialmente se entende como muito interessante a constituição de direitos de superfície - com uma duração limitada - devendo, após este período, os imóveis regressar ao património da Defesa Nacional.

Mesmo apesar de os processos de avaliação não decorrerem de uma forma ágil e expedita, este é um modelo em que não se perde património de uma forma vitalícia, mas antes se adquire uma verdadeira rentabilização programada, permitindo assim que, com a receita, se financie o necessário investimento com vista à conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de outras infraestruturas do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos ramos.

Foi o caso do recentemente finalizado processo de rentabilização de oito imóveis desocupados que foram agora colocados na bolsa de imóveis públicos para habitação, através do Despacho nº 12512/2021, de 23 de dezembro, permitindo a sua conversão em habitação acessível, e que irá originar, nos próximos anos, cerca de 1379 fogos para arrendar a preços acessíveis através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e dos municípios de Lisboa, Porto e Oeiras.

A metodologia encontrada para esta rentabilização, através da constituição de direitos de superfície, por 75 anos, permite às Forças Armadas a manutenção do património na esfera da Defesa Nacional, e paralelamente permite a construção naqueles três concelhos, prosseguindo o país o desígnio de potenciar a habitação em concelhos mais populosos e com preços mais adequados aos rendimentos das famílias.

Serão cerca de 110 milhões de euros que a Defesa Nacional irá receber faseadamente, até ao final de 2026, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investimento nas suas infraestruturas.

Deste modo, e pela primeira vez, será possível às Forças Armadas planear e programar, a médio prazo, os investimentos nas suas infraestruturas, com a certeza e a garantia de uma receita de forma faseada e anual, para afetar a projetos de conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de infraestruturas.

Imóveis outrora com fins diversos como são a Quinta da Alfarrobeira, a Cerca do Convento da Estrela - Ala Sul, o edifício do antigo Hospital Militar da Estrela, todos em Lisboa; as antigas instalações utilizadas pela Manutenção Militar e OGFE, o Edifício na Avenida de França, o Trem do Ouro e a Casa do Lordelo do Ouro, localizados no Porto; e a antiga Estação Radionaval de Algés, em Oeiras, continuarão a prosseguir um fim de interesse público, mas agora para a habitação.

Tal como no passado, também no futuro este património continuará a servir o interesse dos portugueses.

Secretário de Estado adjunto e da Defesa Nacional