Rendas sociais em atraso chegam aos 4,5 milhões

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 4,1 milhões de euros de rendas sociais durante o ano de 2013 e, no mesmo período, teve despesas de 4,8 milhões de euros com obras de reabilitação e recuperação. O prejuízo do IHRU, no entanto, será ainda mais elevado do que os 700 mil euros de diferença entre receitas e custos referidos no conjunto das 12 486 frações habitacionais e não habitacionais geridas pelo instituto, referiu ao DN fonte oficial. No entanto, os dados relativos à atividade do IHRU ainda não estão todos fechados, não sendo por isso possível contabilizar o valor total.

Por outro lado, segundo dados fornecidos pelo IHRU ao DN, o montante das rendas em atraso ascende a cerca de 4,5 milhões de euros, um valor que acumula com outros anos. As câmaras de Lisboa e Porto, as duas cidades com maior número de fogos de habitação social, também reconhecem um aumento de rendas em atraso.

Rui Gonçalves, coordenador do Gabinete da vereadora da Habitação e do Desenvolvimento Local de Lisboa, adiantou que nos últimos cinco anos tem aumentado o número de agregados com rendas em atraso, situando em 12% a atual percentagem de incumprimento. No entanto, esclarece, 30% encontram-se abrangidos por acordos de pagamento, "constituindo os restantes 70% créditos incobráveis ou de difícil cobrança".

Em relação aos pedidos de revisão de renda, Rui Gonçalves também admite uma subida. "Nos últimos quatro anos, o valor global médio da redução de rendas ronda os 6,5 milhões de euros." Reflexo dessa revisão, "a renda média é atualmente de 60 euros, quando em 2010 atingia os 76 euros".

No Porto, pelos dados apresentados na Assembleia Municipal de 17 de março, o valor das rendas em atraso é de 450 mil euros, num universo de 1174 agregados devedores, existindo mesmo 80 famílias que devem mais de 1400 euros à autarquia.

Apesar do período de crise, na Câmara de Lisboa "o número de pedidos de habitação municipal tem-se mantido estável nos últimos anos", afirmou Rui Gonçalves. "Atualmente, existem 2038 pedidos em lista de espera", revelou o responsável, explicando que "este valor não corresponde a novos pedidos pois o mesmo candidato pode ir renovando a sua candidatura". Quanto aos tempos de espera, esclarece que "não é possível dar uma resposta exata, variando muito em função da classificação do candidato, dos fogos disponíveis e das respetivas tipologias".

Contestação aos aumentos

Com as rendas congeladas há 20 anos, o IHRU iniciou um processo de atualização que tem sido alvo de contestação. Há pouco mais de uma semana, uma ação de protesto em frente à Assembleia da República, em Lisboa, denunciava o "brutal" aumento das rendas nos bairros sociais. Na ocasião, a presidente do Instituto de Apoio aos Bairros Sociais, Daniela Serralha, promotora do protesto, destacou que a maior parte dos manifestantes são reformados "que, em alguns casos, foram confrontados com aumentos da ordem dos 400% a 500%". Tendo em conta que muitas rendas não eram atualizadas há 20 e 30 anos, Daniela Serralha compreende que seja necessária uma revisão. Mas, afirmou, "estes aumentos são brutais", surgindo em contraciclo com a quebra nas reformas, nos salários e com o aumento do desemprego.

A responsável alertou ainda para o facto de algumas habitações não terem obras "há décadas". Apesar de o DN ter pedido uma conversa com o presidente do instituto em fevereiro, até ao fecho deste trabalho Vítor Reis não esteve disponível para explicar a razão dos "brutais" aumentos de que o IHRU é acusado de estar a impor aos seus arrendatários.

Em 2012, em entrevista ao DN, Vítor Reis anunciou o início do processo de atualização de rendas, prevendo, na altura, que em apenas dois anos aumentaria as receitas em seis milhões de euros. "Os rendimentos das pessoas mudaram e as rendas são fixadas de acordo com os rendimentos", defendeu na altura.