Rendas da energia: Mira Amaral ouvido hoje, comissão de inquérito chama Bruxelas

Com apenas um especialista ouvido e cerca de 100 individualidades ainda na lista de chamadas da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao pagamento de rendas aos produtores de eletricidade, a segunda audição marcada para esta quarta-feira tem um protagonista que promete fazer subir o tom do debate. Ministro da Indústria e da Energia de Cavaco Silva entre 1987 e 1995, Luís Mira Amaral foi o criador dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), que em 2004 deram origem aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), agora contestados como razão das alegadas rendas excessivas pagas à EDP na última década.

"Será ouvido nessa condição, enquanto ministro responsável pela criação dos CAE, que também estão agora postos em causa enquanto ajudas de Estado porque estabelecem uma remuneração para centrais - barragens - que já estavam mais do que amortizadas em 1995. O mesmo não é verdade para as centrais térmicas, como as do Pego e da Tapada do Outeiro", explicou Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda em declarações ao DN/Dinheiro Vivo.

Mira Amaral tem acusado repetidamente os governos que se lhe seguiram de usarem os CMEC e a sua "rentabilidade excessiva" (mais de 14% em vez dos 8% previstos pelos CAE) para "embelezarem a noiva" - a EDP - para ser privatizada. Jorge Costa, porém, recorda que esse embelezamento começou logo com os CAE criados pelo antigo ministro, que classifica como ajudas de Estado indevidas, pagas à EDP com o aval da Comissão Europeia.

Apesar de ser o autor incontestado dos CAE, o antigo ministro da Energia recusa qualquer responsabilidade dizendo que "os CAE para as centrais da EDP (térmicas e hidroelétricas) só foram assinados no governo Guterres, não sendo eu responsável por estes nem pelos seus sucedâneos, os CMEC" de 2004 a 2007. Se não tivessem sido atribuídos CAE à EDP esta agora não beneficiaria hoje dos CMEC", escreveu ainda assim num artigo de opinião.

As responsabilidades das rendas excessivas vão até Bruxelas, que foi cúmplice e preferiu fechar os olhos, em vez de aplicar a sua própria diretiva de 1996 sobre as ajudas de Estado", disse Jorge Costa, garantindo: "Não temos ninguém da Comissão Europeia na lista de entidades ouvidas pela comissão de inquérito, mas vai ter de vir cá alguém".

Alertas antigos

De Mira Amaral, ex-ministro social-democrata com quem o Bloco de Esquerda se reuniu há cerca de dois anos para debater o tema da criação de uma nova contribuição sobre as renováveis (bandeira que ambos defendem), Jorge Costa não espera grandes novidades na audição de hoje. As posições do ex-governante, que também passou pela EDP, primeiro como engenheiro, nos anos 1970, e depois como administrador não executivo, são já conhecidas: Mira Amaral diz que foi ele quem mais alertou para as rendas pagas à EDP ao longo dos anos e não poupa críticas aos CMEC e aos seus "níveis de rentabilidade escandalosos".

"Quando cheguei ao Ministério, a EDP era uma empresa pública verticalmente integrada, tinha a produção e a distribuição e estava altamente endividada. Mandei a EDP investir na rede de distribuição e arranjei uma figura para atrair investidores estrangeiros para produzirem energia em Portugal. E essa figura foram os CAE. Os CAE nasceram assim, foram necessários não por razões ideológicas mas por razões financeiras e de melhoria de qualidade, e garantiam cerca de 8% de rentabilidade", disse Mira Amaral em entrevista ao Dinheiro Vivo. Na sua opinião, o mal está no que veio a seguir: "Quando saímos do governo, a EDP era uma joia da coroa. Acontece que em 2004, com Durão Barroso, o governo assina o MIBEL [mercado ibérico de eletricidade] e resolve acabar com esta lógica de contratos de longo prazo bilaterais entre produtores e rede elétrica nacional [...] A polémica está em 2007, aquando das renegociações com Manuel Pinho."

Sem advogar o fim dos CMEC apesar de considerar as rendas excessivas, Mira Amaral mantém as baterias apontadas à EDP. "A gestão de topo da EDP teve a arte e o engenho de acenar este argumento às Finanças: Vocês não cortam as rendas da EDP que assim vale mais na privatização [...] A EDP foi privatizada naquele conceito que se chama "embelezar a noiva" para privatizar, ou seja com rendas excessivas. A gestão de topo da EDP gostava de fazer um brilharete com lucros mais elevados mas sabiam perfeitamente, e tinham toda a razão, que se a EDP fosse privatizada antes do ataque às rendas excessivas depois o poder político teria mais dificuldade em atacar rendas, porque já teria outro compromisso para honrar", disse o antigo ministro ao Dinheiro Vivo em junho de 2017.

Do lado da EDP, também há um ano, António Mexia e Eduardo Catroga garantiram em conferência de imprensa que a empresa não teve qualquer benefício com as alterações feitas ao longo da última década nos contratos com o Estado (primeiro os CAE e depois os CMEC) e garantiram que a companhia sempre cumpriu a lei.

Mais pressão com eólicas

Na visão de Mira Amaral, o boom das eólicas em Portugal também veio complicar a situação e aumentar a compensação da EDP por via dos CMEC. "Os CMEC são vitais para a EDP nesta fase porque quando a eólica entrou em força, estas centrais, protegidas pelos CMEC, deixaram de render o dia inteiro. Por isso é que os CMEC têm grande importância. O problema não foi a liberalização do mercado em 2004, foram as eólicas, que vieram relegar as centrais para trabalho pontual, quando não há vento", acusa ainda Mira Amaral, rematando: "Andei a falar sozinho [sobre os CMEC] muitos anos".

Mira Amaral é hoje presidente do Conselho de Administração da Busy Angels, somando no currículo os cargos de ministro do Trabalho e Segurança Social, ministro da Indústria e Energia, além de uma vasta carreira profissional como presidente e/ou administrador de diferentes instituições financeiras (Grupo BPI, CGD, Grupo BFE, Banco de Fomento de Angola e Moçambique, Banco BIC, entre outros), e de administrador de várias empresas das áreas industrial, energética e de sistemas de informação (EDP, Unicer, Cimpor, Vista Alegre-Atlantis, Edinfor, Novabase, entre outras). Manteve também atividade docente no IST, na UCP e na Nova SBE e, foi ainda, presidente do Fórum para a Competitividade e membro do "Competitiveness Advisory Group" do Presidente da Comissão Europeia.

Lista de audições pode aumentar

Durante 120 dias, ou quatro meses, com interrupção para férias, a comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade vai ouvir presencialmente ou por escrito 96 personalidades. O prazo poderá ser prorrogado se necessário, e a lista de audições pode também aumentar. Segundo o calendário aprovado, as primeiras audições serão de especialistas na área da energia. Até ao final de julho estão marcadas mais oito audições e no dia 25 deste mês será a vez da presidente da ERSE, Maria Cristina Portugal, ir ao Parlamento. Os nomes mais sonantes da lista, como Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, António Mexia, presidente executivo da EDP, e Ricardo Salgado, ex-líder do BES, estão agendados para mais tarde.