Regulamento do arvoredo de Lisboa volta a ser discutido pela Câmara depois de aprovado

"O regulamento vai ter de voltar à Câmara e vai ter de voltar a ser aprovado", após ter tido o aval da Assembleia Municipal há uma semana e da autarquia há cerca de dois anos, disse o presidente do executivo, Fernando Medina (PS).

Intervindo na reunião pública, o autarca reconheceu que, "de todas as peças da reforma administrativa, a do regulamento do arvoredo foi a que se atrasou mais na sua aprovação, fruto de divergências severas de interpretação".

Concretizada em 2014, a reforma administrativa da cidade delegou nas Juntas de Freguesia a responsabilidade de manter alguns espaços verdes. Porém, algumas geraram polémica.

Ainda assim, Fernando Medina sublinhou que está em vigor "material técnico" que regula tais intervenções, normas que gostava de "ver em execução".

O tema foi levado à reunião por Inês Barreiros, representante da Plataforma em Defesa das Árvores, que alertou que Lisboa pode ficar uma "manta de retalhos" devido às intervenções feitas pelas Juntas no arvoredo, assentes em abates e podas de "árvores saudáveis".

Frisando que "as árvores de alinhamento têm estado sob ataque as Juntas", Inês Barreiros considerou ser "preciso pensar a reforma administrativa da cidade neste aspeto".

Em resposta, Fernando Medina defendeu que "a situação do arvoredo também não estava bem até à reforma", devido a "más escolhas de árvores, más localizações, podas e abates".

Na versão final do regulamento aprovada pela Assembleia Municipal, foram introduzidas 30 alterações, mediante propostas dos partidos e das Juntas de Freguesia.

Falando sobre estas alterações, Inês Barreiros lamentou que o documento tenha sido "alterado para acautelar os interesses das Juntas" e falou na "subversão da consulta pública", prévia à aprovação em Câmara.

Aquando da votação em Câmara, o documento estipulava que as Juntas de Freguesia, em casos excecionais, pudessem abater as árvores e previa que, nos restantes casos, as Juntas tivessem de pedir uma autorização "vinculativa" ao município para o fazer.

Este foi um dos aspetos alterados, já que, com a nova redação, tem de haver parecer da outra autarquia, que não é a que faz a gestão, para realizar estas intervenções, mas esse parecer deixou de ser vinculativo.

Outra das alterações centra-se na questão dos danos, que antes eram imputados à autarquia que detivesse a gestão das árvores -- ou a Câmara ou as Juntas.

Como muitas Juntas receberam, no âmbito da reforma administrativa, árvores já danificadas, o regulamento define que a responsabilidade é sempre da Câmara em caso de incidentes.

Contudo, nos casos em que a Junta foi alertada e nada fez, o incumprimento é culposo.

Também intervindo na sessão, o vereador da Estrutura Verde, José Sá Fernandes, apontou que, mesmo o regulamento que seja aprovado na reunião camarária pública de setembro, terá de ter o aval da Assembleia Municipal no próximo mandato.

"Será das primeiras coisas a fazer", vincou, admitindo que esta não é a situação "ideal".

Sá Fernandes admitiu ainda alterações nas áreas verdes transferidas no âmbito da reforma.

"Os espaços verdes da Avenida da Liberdade talvez devam regressar à Câmara e os terrenos expectantes junto a prédios podem passar para responsabilidade das Juntas", exemplificou.