Regulador estuda disponibilização de 9 canais abertos

De acordo com o responsável pelo processo de transição do sinal analógico de televisão para o sinal digital terrestre, "a PT tem apenas que reservar espaço para aquilo", afirmou Eduardo Cardadeiro, à margem de uma audição na comissão parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação. Sendo "aquilo" o que está contratualmente estabelecido, que é a disponibilização em sinal aberto dos quatro canais generalistas - RTP 1 e RTP 2; TVI e SIC - mais um quinto canal, cujo concurso que envolve a Zon e a Telecinco se encontra em tribunal; e ainda um sexto canal em alta definição (HD), que passa por um entendimento entre os operadores de televisão ainda por alcançar.

"Tudo o que for a mais, a ANACOM resolve", deixou claro Eduardo Cardadeiro, explicando ainda que um total de "7 a 9 canais podem entrar sem alterações legais". "Estamos a estudar isso", revelou à Lusa, o que faz com que, no limite, poderão vir a "entrar" no pacote de canais disponíveis em canal aberto mais três canais.

Candidatos não faltarão, a começar pelo Canal Parlamento, que tem sido apontado por vários partidos na Assembleia da República como um exemplo claro de serviço público de televisão que deveria ter sido considerado logo desde o início no concurso para a distribuição da TDT.

O presidente da ANACOM, José Manuel Amado da Silva, admitiu hoje no Parlamento que o processo de transição do sinal analógico de televisão para a Televisão Digital Terrestre (TDT) está a decorrer "razoavelmente bem", como previsto, e os problemas até agora verificados não se afastam do que aconteceu nos países da Europa, que já fizeram a transição".

De resto, e em resposta à deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, que requereu a audição, Amado da Silva indicou que a ANACOM recebeu desde o início do processo "duas mil e tal queixas" por problemas de sinal, e que tem 54 técnicos no terreno para acudir a este tipo de situações, sobretudo nas ditas "zonas de sombra", cujo acesso ao sinal tem que ser feito via satélite. Neste aspeto particular, Amado da Silva indicou terem sido feitas 33 ações de cobertura em 2011 e "sete ou oito" já em 2012. No final da audição, fonte oficial da ANACOM precisou que chegaram ao regulador 1180 queixas em 2011 e cerca de mil em janeiro.

A mesma fonte da ANACOM acrescentou à Lusa que o regulador realizou já 154 ações de confirmação de cobertura da TDT desde o início do processo, um número que ilustra a afirmação de Amado da Silva aos deputados, segundo a qual a ANACOM "não aceita de mão beijada a informação que a PT [lhe] fornece". "Muitas vezes, os modelos [matemáticos e estatísticos relativos às taxas de cobertura] da PT não colam com os nossos", pelo que as dúvidas têm sido esclarecidas no terreno, indicou Amado da Silva.

Amado da Silva fez questão de distinguir a publicidade enganosa de outro tipo de práticas ilícitas no terreno, admitindo que a entidade recebeu já queixas, que estão em "processo de contencioso", podendo vir a seguir para as autoridades competentes, entre as quais a Autoridade da Concorrência. Numa primeira intervenção, o responsável deu a entender que havia já processos neste nível de apreciação (pela AdC), indicação que corrigiu posteriormente à deputada social-democrata, Francisca Almeida. "Ainda não seguiu nenhuma queixa para a AdC", deixou claro Amado da Silva.

Em esclarecimentos aos jornalistas no final da audição, Eduardo Cardadeiro explicou que se encontram em "processo de contencioso" no seio da ANACOM duas queixas contra a PT e uma contra a Zon.

Outro dos esclarecimentos que a ANACOM deixou aos deputados prendeu-se com os custos para o utilizador da transição para a TDT, em zonas de cobertura terrestre e nas zonas mais problemáticas, ditas "zonas sombra" em que o sinal é distribuído por satélite (DTH). O regulador reiterou que o valor médio dos equipamentos e mão-de-obra, que pode ascender a 101 euros nas zonas sombra, foi fixado em outubro e será fixado novamente seis meses depois (março), pelo que pode voltar a baixar.