Regulador das telecomunicações da Guiné-Bissau multa Orange Bissau SA

"A ARN aplicou à Orange Bissau SA uma coima de 15 milhões de francos cfa [quase 23 mil euros] por violação da obrigação legal de registo e identificação dos assinantes que recai sobre todos os operadores licenciados na Guiné-Bissau para prestar serviços públicos de telecomunicações", refere, em comunicado, a que a Lusa teve hoje acesso.

Segundo a ARN, reguladora das telecomunicações na Guiné-Bissau, em causa está o incumprimento da regulamentação sobre identificação de assinantes que impõe aos operadores a obrigatoriedade de registarem os clientes, datada de 2013.

"Volvidos seis anos após a aprovação do referido regulamento, tempo mais do que suficiente para os operadores, a ARN, não obstante várias interpelações, continua a registar o incumprimento total do regulamento por parte da Orange Bissau SA, que permite a um número elevado e indeterminado de assinantes utilizarem a sua rede sem identificação, o que não só viola o regulamento, como também configura concorrência desleal", salienta a reguladora.

Na Guiné-Bissau, existem duas empresas de telecomunicações, a Orange Bissau SA, empresa multinacional francesa, e a TMN, multinacional da África do Sul.