Regresso às 35 horas. Acréscimo de trabalhadores justifica 87% da subida dos custos

Mais de 85% do aumento de custos declarados com o regresso às 35 horas semanais de trabalho deveu-se ao "acréscimo de trabalhadores" e apenas 13% se deveu ao aumento "de horas de trabalho suplementar", segundo o relatório do Governo.

O Ministério das Finanças entregou hoje à Assembleia da República o relatório sobre o impacto do regresso ao período normal de trabalho de 35 horas na administração pública, que contou com respostas de 250 entidades, das quais "61 reportaram necessidade de reforço de recursos para a redução do período normal de trabalho para as 35 horas semanais".

Destas 61 entidades, "as pertencentes ao Ministério da Saúde representam 59,5% do total de acréscimo de necessidades declarado", seguindo-se as do Ministério da Educação (22,9%) e as do Ministério da Justiça (8,9%).

Quanto aos aumentos de custos declarados pelas entidades respondentes, 87% está relacionado com o "acréscimo de trabalhadores" e 13% deve-se ao "acréscimo de horas de trabalho suplementar", salvaguardando o ministério de Mário Centeno que estas necessidades "não consideraram o recurso a trabalhadores com contrato individual de trabalho a trabalhar nas mesmas entidades".

A maioria dos serviços reportou "margens internas de ajustamento", nomeadamente "ganhos de produtividade, reorganização de equipas e motivação", que permitiram "reduzir o período normal de trabalho sem custos financeiros e para a atividade", lê-se ainda no documento.

Outro aspeto destacado é que "as maiores pressões" ocorreram nos serviços em que "o trabalho por turnos é relevante", fazendo com que os custos da medida tenham estado "concentrados na área da saúde, que prevê um acréscimo de 19 milhões de euros" com o regresso às 35 horas

O ministério de Mário Centeno concluiu ainda que "muitas entidades não valorizaram o potencial acréscimo de produtividade assente na indispensável melhoria dos métodos de gestão, nos ganhos de assiduidade projetados e na motivação dos trabalhadores" e que houve "alguns casos em que as necessidades reportadas pelos serviços excediam os recursos existentes antes da alteração do período normal de trabalho para 40 horas semanais".