Regras de vestuário são ilegais, diz CGTP

As empresas que em Portugal impõem regras de vestuário aos funcionários arriscam-se a estar a cometer uma ilegalidade. Pelo menos é isso que defende o responsável pelo gabinete jurídico da CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional), Joaquim Dionísio.

"Do ponto de vista legal, as exigências de vestuário que não seja uma farda paga pela empresa parece-me manifestamente ilegal", disse ao DN o sindicalista. Também um especialista em direito do trabalho, que preferiu o anonimato, garante que "não é permitido limitações ao vestuário que não seja fornecido pela empresa" ou a empresa não subsidie.

Os códigos de vestuário são mais frequentes em empresas que no contacto com os clientes querem manter uma imagem de sobriedade, como é o caso dos bancos. No entanto, as instituições garantem que não têm regras relativas à forma de vestir dos trabalhadores.

O gabinete de comunicação do Banco Espírito Santo (BES) nega a existência de normas, escritas ou verbais, que os trabalhadores tenham de cumprir. Já fonte do gabinete de imprensa do Millenium bcp confessa que "não há nenhum code dress escrito, mas há uma indicação para que os homens vistam fato e gravata e as senhoras se apresentem bem vestidas".

Por seu lado, a multinacional de consultadoria Accenture tem um código de vestuário escrito. Assim, os homens devem usar "fato e gravata, camisa de manga comprida, sapatos fechados e meias escuras e as mulheres fato de calças ou saia, com camisa de manga curta ou comprida", esclarece a empresa.

As excepções as estas normas são os casual days (dias em que se podem vestir de forma menos formal - sextas-feiras e durante os meses mais quentes) e os contactos com clientes que tenham um código casual. Neste último caso, a decisão de adoptar uma roupa menos formal "requer aprovação do respectivo manager ou supervisor".

Para Joaquim Dionísio, as regras das empresas que sejam restritas quanto às cores e ao tipo de roupa são "absolutamente excessivas". "A pessoa por estar no trabalho não deixa de ser uma pessoa e tem direito à sua liberdade", acrescenta. No entanto, o jurista da CGTP alerta também para a necessidade dos trabalhadores se apresentarem de forma adequada.