Regionalização: porquê e quanto custa?

Publicado a
Atualizado a

Penso que estas são as questões que qualquer cidadão, mais ou menos politizado gostaria de ver respondidas antes de decidir qual a sua posição num eventual referendo sobre o tema.

Estas respostas deveriam ser cruciais para os diferentes atores políticos a favor da Regionalização. Diria mesmo que um consenso nas mesmas seria de superior importância antes da discussão publica sobre benefícios para o País quanto o tema é a descentralização.

PS, PSD, CDU e BE não devem, e não podem ter, uma proposta de modelo organizativo das regiões administrativas - autarquias regionais (confesso que prefiro esta expressão) - diferente. Caso contrário, assistiremos a uma desinformação junto da opinião pública que só favorecerá os defensores do populismo antissistema e da centralização do estado.

A reflexão sobre o modelo de gestão é importante para afastar o mito há muito criado sobre o "despesismo" e "tachismo" que a Regionalização pode significar.

É possível encontrar um modelo onde não se criem mais cargos, nem mais despesa. Um sistema próximo da organização das atuais autarquias locais que se têm mostrado eficazes e eficientes, quando comparado com o Estado central que, descentralizou algumas áreas, porém sem autonomia financeira ou de decisão.

Alerto que o modelo proposto de Assembleias Regionais e de Junta Regional na Lei-Quadro de Descentralização aposta numa visão centralizada sobre a descentralização, tentando adaptar o exemplo do Estado Central às Regiões, quando a lógica devia ser de baixo para cima, isto é, das Autarquia Locais para as Regionais. Das pessoas para Estado.

Este modelo, cuja eleição deveria ser por listas únicas e por Região (Assembleia e Junta Regional), permitiria uma governação mais estável e uma relação direta do eleitor com os seus representantes.

Temos hoje o Pais já organizado em 5 Regiões Plano, pelo que bastaria aglutinar, sob a égide das CCDR, todas as Direções Regionais, cujas estruturas estão otimizadas, o que permitiria uma significativa poupança, fruto da junção dos serviços.

É possível demonstrar que, com a Regionalização, há poupança, não só de meios como de quadros.

O modelo de gestão política do território que temos hoje não serve! Ou, pelo menos, tem resultados parcos!

Somos um país que se move a diferentes velocidades: as zonas metropolitanas de Lisboa e Porto, o litoral das pequenas e médias cidades e as cidades e vilas do interior. Estas últimas, década após década, agudizam o seu definhamento e êxodo populacional.

Com a Regionalização beneficiaremos de uma relação direta entre eleito e eleitor, permitindo decisões de investimento adequadas, para além de uma partilha da riqueza mais justa. É vital adequar as políticas às realidades de cada território.

Um processo de regionalização também só poderá ser bem-sucedido se a Lei das Finanças Regionais considerar um mecanismo de solidariedade; se a gestão do território passar verdadeiramente para as regiões, incluindo as reservas agrícolas, ecológicas e áreas protegidas que estão desajustadas de cada realidade e muitas vezes abandonadas e se for, de facto e de direito, possível implementar políticas regionais de emprego, formação profissional e de educação.

A Regionalização, ou melhor, a Regionalização em que acredito pode permitir a solidariedade financeira nacional que promova a equidade territorial e a verdadeira descentralização de poder.

Presidente da Câmara Municipal de Olhão

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt