Reformas sobem mais quatro décimas entre um e 20 euros
O governo vai subir as reformas em mais cerca de quatro décimas, em 2023, entre 4,83% e 3,89%, para os 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, confirmou o Ministério do Trabalho em comunicado enviado ontem ao DN/Dinheiro Vivo. Este acréscimo dá mais entre um euro e 20 euros no final do mês. O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) também foi revisto e sobe de 8% para 8,4%, passando de 478,7 para 480,43 euros, acrescentou a tutela, o que também terá impacto nos escalões de atualização das pensões e no RSI.
Este aumento será aplicado por força de um crescimento da inflação e do PIB acima das previsões do governo, segundo as estimativas divulgadas ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). "O governo vai atualizar os valores dos aumentos das pensões face aos valores finais da inflação para 2022", lê-se na nota do Ministério do Trabalho. Assim, os aumentos, em janeiro de 2023, serão de 4,83% para pensões até 960,86 euros (duas vezes o IAS já atualizado para os 480,43 euros); de 4,49% para prestações acima de 960,86 euros e até 2882,58 euros (seis vezes o IAS); e de 3,89% para reformas entre 2882,58 euros e 5765,16 euros (12 vezes o IAS).
"Esta atualização tem um custo adicional de 110 milhões de euros, a somar aos 1155 milhões já previstos", destaca o ministério tutelado por Ana Mendes Godinho, acrescentando que "estes aumentos serão publicados por portarias e produzirão efeitos com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023, a 1 de janeiro de 2023".
A fórmula da atualização considera dois indicadores: a inflação média anual registada em novembro e a média do crescimento do PIB dos últimos dois anos. Tendo em conta que a variação do índice de preços, sem habitação, foi de 7,46%, ultrapassando as projeções do executivo de 7,1%, e que o indicador que mede a riqueza de 2021 e 2022 se situou em 4,78%, acima da estimativa de 4,5%, o aumento das reformas teve de ser revisto, tal como tinha antecipado DN/ DV. Porém, há que ter em conta que os dados definitivos relativamente ao índice da subida de preços, sem habitação, só serão publicados pelo INE a 14 de dezembro.
Olhando para a fórmula de cálculo das pensões, se a média de crescimento do PIB nos últimos dois anos for superior a 3%, que é o caso, às reformas até 960,86 euros (duas vezes o IAS já atualizado), aplica-se um aumento que corresponde à soma da inflação (7,46%) e de 20% do PIB (0,956%), o que dá uma subida de 8,42%, acima dos 8%. Ou seja, mais cerca de quatro décimas do que o previsto. O mesmo se verifica para os restantes escalões. O aumento das pensões entre 960,86 euros e 2882,58 euros (seis vezes o IAS) seria de 8,06% em vez de 7,66%, aplicando o valor da inflação mais 12,5% do PIB (0,5975%). E as prestações entre 2882,58 euros e 5765,16 euros (12 vezes o IAS) teriam um aumento idêntico à inflação, de 7,46%, em vez dos 7,1%, previstos pelo executivo. Só que o governo rasgou esta fórmula quando pagou mais meia pensão em outubro. Como esse bónus foi apenas um adiantamento do aumento para 2023, o executivo descontou essa fatia e a atualização deixou de ser entre 8% e 7,1% para variar entre 4,43% e 3,53%, significando um corte permanente para os futuros aumentos das pensões a partir de 2024.
Partindo então desse regime transitório, e adicionando as cerca de quatro décimas por força de uma subida superior da inflação e do PIB, chegamos a aumentos entre 4,83% e 3,89%, como confirmou o executivo. Prestações até 960,86 euros (duas vezes o IAS) terão um aumento de 4,83% em vez de 4,43%, ou seja, no máximo, significa uma subida de cerca de 46 euros, mais quatro euros do que o previsto. Para as pensões mínimas, que estão nos 278 euros, o acréscimo será de 13 euros, ou seja, mais um euro do que estava definido.
Reformas acima dos 960,86 euros e até 2882,58 euros (seis vezes o IAS) irão subir 4,49% em vez de 4,07%. Neste intervalo de valores, uma pensão de 961 euros terá um aumento de 43 euros, mais quatro euros do que o previsto; uma prestação de 2882,58 euros deverá crescer 129 euros, um adicional de 12 euros.
Pensionistas que recebam entre 2882,58 euros e 5765,16 euros (12 vezes o IAS) também terão uma atualização acima daquela que foi calculada inicialmente: será de 3,89% e não de 3,53%. Assim, uma reforma de 2883 euros deverá subir 112 euros, mais dez euros do que na fórmula anterior, e uma prestação de 5765,16 euros, teto a partir do qual não há aumentos, irá crescer 224 euros, um acréscimo de cerca de 20 euros.
O Rendimento Social de Inserção (RSI), que está congelado nos 189,66 euros desde 2019, também vai ser atualizado. O Ministério tutelado por Ana Mendes Godinho já adiantou que aquela prestação mínima vai ser atualizada, por portaria, em linha com a valorização do IAS. Isto significa que o RSI vai subir 8,4% para 205,59 euros.