Reforma da formação profissional aposta em catálogo de qualificações

O Governo apresenta hoje aos parceiros sociais a sua proposta de reforma do sistema de formação profissional, que promete alterar radicalmente a lógica de funcionamento do sector e os critérios para a distribuição de fundos. O documento, a que o DN teve acesso, é dominado por três ideias-chave. Primeiro, os fundos públicos serão concentrados quase exclusivamente para financiar as acções de formação que garantam dupla certificação, escolar e profissional. Em segundo lugar, em vez de responder à oferta disponibilizada pelos formadores, o financiamento vai orientar-se para a procura, respeitando as necessidades dos indivíduos e empresas, com a atribuição de cheques-formação aos potenciais formandos. Terceira ideia: os cursos a financiar deverão respeitar preferencialmente os perfis de competências que constarem no futuro Catálogo Nacional das Qualificações.

Aquele catálogo será a "estrela" do novo sistema de formação, que pretende romper com a prática do passado recente, em que as verbas do Fundo Social Europeu foram utilizadas para financiar cursos de reduzida empregabilidade por nítido desfasamento com as necessidades do mercado.

Assim, o novo catálogo nacional de qualificações deverá reunir o conjunto de perfis profissionais e referenciais de formação que permitam "produzir as competências críticas para a competitividade e modernização da economia". Por outro lado, o catálogo visa melhorar a transparência e a comparabilidade das qualificações acessíveis a nível nacional e internacional no quadro da mobilidade dos trabalhadores europeus.

No documento, o Governo afirma que se deve "privilegiar o financiamento das ofertas formativas que respeitem as linhas de orientação geral em matérias de competências e de conteúdos formativos consagrados no Catálogo Nacional das Qualificações". Mas, admite, que continua a haver lugar para "realidades e processos formativos específicos".

Numa primeira fase, o Governo prevê que estejam disponíveis 150 qualificações para 32 áreas de formação - tendo por base os perfis e referências até agora aprovados -, mas diz ser "objectivo de muito curto prazo estender a aplicação da função reguladora do catálogo a todas as ofertas de educação e formação com dupla certificação".

Pretende-se ainda criar um novo "modelo de qualificações baseado em competências". A ideia é apostar na qualificação por módulos, num processo contínuo, em que o indivíduo vai somando créditos e produzindo um curriculum, em função das suas necessidades. As competências adquiridas ao longo da vida poderão ser reconhecidas e certificadas nos centros de reconhecimento e certificação de competências, que o Governo espera que atinjam os 500 até 2010.

Ao nível institucional, o controle do sistema de formação passará para a nova Agência Nacional para a Qualificação, que terá a seu cargo a gestão do catálogo, a coordenação dos centros de certificação de competências e a dinamização da oferta de formação. Trabalhará em articulação com os conselhos sectoriais para a qualificação e o Conselho Nacional de Formação Profissional, ligado às políticas.