Reforma da defesa e modernização das Forças Armadas (3)

O desafio do modelo e o desafio financeiro passam pela reversão da grave situação orçamental que afeta as Forças Armadas (FA). Com efeito, existem erros a corrigir, nomeadamente a redução de efetivos, o orçamento distorcido, a degradação dos meios e infraestruturas por inexistência de adequada política de defesa.

O poder político continua a alimentar expectativas de que tudo possa continuar a funcionar na mesma com menos pessoal e com equipamento obsoleto. As FA estão atualmente com um défice de cerca de 6 mil militares e o reequipamento corresponde apenas a cerca de 60% do programado.

Nestas circunstâncias, são urgentes medidas eficazes nos mecanismos de recrutamento, retenção e reinserção para evitar o colapso de efetivos. Torna-se premente a valorização dos recursos humanos através de incentivos na carreira militar, a constituição de um quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea (como na Marinha) com equiparação remuneratória à PSP/GNR. E com melhor apoio social e do sistema de saúde militar, que necessita de profunda reestruturação.

Ou seja, terá de ser repensado o serviço militar - os custos da opção nunca foram esclarecidos -, adaptando-o às novas exigências dos desafios de segurança e defesa.

É neste contexto que importa redefinir o modelo das FA e concretizar o sistema de forças (SF), tendo em consideração o nível de ambição que devia ser assumido sem sofismas. E a necessidade de articulação entre os aliados e a UE, evitando, assim, a duplicação de investimentos.

O perfil do novo modelo impõe que seja incrementada a polivalência do duplo uso, militar e não militar, com uma estrutura baseada em capacidades de natureza conjunta e projetáveis, numa organização modular e flexível assente na interoperabilidade dos meios, na incorporação de tecnologia e em requisitos de prontidão. Deve ser potenciado o conceito de forças adaptadas à missão (task force) privilegiando também as operações especiais, a logística conjunta e o apoio militar de emergência.

E melhor integração das informações estratégicas, sendo essencial assegurar a eficiente coordenação dos meios navais, terrestres e aéreos, assim como dos cibernéticos e da saúde militar.

A sua configuração deverá estar centrada na defesa territorial, na deslocação rápida, que inclua uma vertente de operações conjuntas para a atuação autónoma, na vigilância e fiscalização dos espaços de soberania e jurisdição nacional, na resposta a crises e emergências complexas e num sistema integrado de gestão energética e ambiental. É, ainda, imprescindível aprofundar a articulação na cooperação das FA com as forças de segurança, através de um sistema integrado de segurança nacional.

O SF - com limitações na sua edificação - pressupõe recrutar, formar, preparar, manter e sustentar os meios e as forças devendo ser aplicado o critério de multiuso e pragmatismo na procura do equilíbrio entre o que as FA devem garantir e os recursos humanos, materiais e financeiros a disponibilizar para que seja exequível, sustentável e eficaz nos cenários de atuação previsíveis com níveis de prontidão e mobilidade.

Importa sublinhar que a dimensão essencialmente marítima do país (97% do território) com configuração arquipelágica e o espaço marítimo e aéreo, sobre os quais temos especiais responsabilidades, são fatores a ser ponderados na redefinição do SF.

Conviria também ser aferido o conjunto de meios para o cumprimento de missões de interesse público como a busca e salvamento no mar, evacuações sanitárias ou o apoio ao combate a pandemias e poluição e o reforço à Proteção Civil.

(Continua)

Capitão-de-fragata (na reforma)