Reforma da Defesa e modernização das Forças Armadas (1)

O sistema internacional, em acelerada transformação, cria instabilidade no ambiente de segurança caracterizado pela incerteza, imprevisibilidade e crise ambiental projetando novos riscos e ameaças que não respeitam fronteiras. E só podem ser enfrentados com a densificação e o alargamento do conceito de segurança, que concorre para a Segurança Nacional.

Esse conceito vai além dos aspetos militares incluindo elementos diplomáticos, económicos e sociais, informacionais e ambientais. E engloba a proteção dos cidadãos, a segurança humana, a segurança interna, a defesa militar, a segurança de outros setores (energética, sanitária, cibernética, infraestruturas críticas, ambiental) e a resiliência numa abordagem holística, que ainda não é consensual em Portugal.

Contudo, é imperativa a avaliação integrada e coordenada em matéria de segurança para que Portugal esteja mais preparado face aos desafios do século XXI.

Nesse sentido, o processo de transformação e adaptação das Forças Armadas (FA) às novas envolventes do ambiente estratégico não pode ser dado por concluído, não obstante as profundas alterações a que têm estado sujeitas. Desde 1974 que se verificam importantes reduções de efetivos e meios, alterações estruturais e desativação de infraestruturas.

Mas as reformas devem responder a objetivos estratégicos, fundarem-se em diagnósticos credíveis e avaliação de adequabilidade. Por outro lado, não tem existido estratégia consequente, recursos e um plano de ação para concretizar a inadiável reforma de fundo.

Para isso o poder político terá de assumir a revalorização das funções de soberania e assunção dos respetivos custos, onde se inclui naturalmente a Defesa Nacional (DN), que não é responsabilidade exclusiva da sua componente militar.

Ainda neste contexto não se tem olhado para as FA pelo seu perfil institucional ou capacidades que podem ser mais utilizadas no país como se verifica na crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19. O apoio às populações em tarefas não militares ajudam a melhorar a ligação à sociedade civil.

Além disso, as FA têm contribuído para a afirmação e a credibilidade externa de Portugal, merecendo elogios pela atuação em forças multinacionais, apesar dos graves problemas que as afetam.

Na verdade, o estado atual das FA é crítico, em contínuo processo de degradação, como resultado da incapacidade de serem efetuadas reformas com uma visão mobilizadora e com valores, que garantam a continuidade das opções assumidas para além dos ciclos da governação e interesses partidários.

Os sucessivos governos têm revelado um profundo desconhecimento da realidade com opções que não servem os interesses nacionais e levam a que os efetivos e meios plasmados nos documentos estruturantes não correspondam aos que estão realmente disponíveis para emprego num vasto leque de missões.

A reforma "Defesa 2020", iniciada em 2013, fracassou por ter sido efetuada apressadamente com objetivos políticos falaciosos e medidas que se revelaram desajustadas da realidade, em especial o estabelecimento do efetivo, sem um  racional coerente, bem como cortes aleatórios nos orçamentos.

A recente iniciativa do MDN relativa à alteração da estrutura superior das FA devia ser efetuada, com ponderação, e de forma integrada na reforma da DN. Teria sido uma excelente oportunidade para lançar um debate alargado sobre a segurança e a defesa, pois na Europa volta a pensar-se estrategicamente os meios e capacidades, as suas dimensões humanas, tecnológicas e logísticas.

(Continua)

Capitão-de-fragata (R)