Refer recorre de decisão no caso de menino que morreu colhido por comboio em Gaia

A informação foi avançada hoje à Lusa por Pedro Ramos, assessor de imprensa da Infraestruturas de Portugal (IP), que sucedeu à Refer na gestão da rede ferroviária nacional.

O acidente ocorreu a 26 de setembro de 2006, cerca das 19:00, na linha do Norte, entre os apeadeiros de Coimbrões e da Madalena.

O menino de cinco anos saiu de casa da avó, sem que esta se tenha apercebido, e foi brincar com um amigo de quatro anos para a linha férrea, tendo para isso transposto um muro que à data se encontrava parcialmente desmoronado.

As duas crianças foram colhidas por um comboio, mas só uma delas teve morte imediata.

O Tribunal Central Administrativo Norte (TCA-N) considerou que a Refer é corresponsável pelo acidente juntamente com a avó do menor.

No acórdão datado de 18 de novembro de 2016, consultado pela Lusa, os juízes dizem que a empresa pública "não cumpriu as obrigações legais que sobre ela impendiam de promover pela fiscalização e segurança da infra-estrutura".

Os pais do menino que morreu interpuseram uma ação contra a CP - Comboios de Portugal e a Refer - Rede Ferroviária Nacional (atual Infraestruturas de Portugal) no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que absolveu estas duas empresas.

Insatisfeitos com a decisão, os autores recorreram para o TCA-N que concedeu parcial provimento ao recurso repartindo as culpas entre a avó do menor e a Refer em 50% para cada um.

Após o acidente, mais de uma centena de moradores do Bairro da Bela Vista protestaram junto ao local do acidente, exigindo a colocação de barreiras de segurança no acesso à linha.

Ao tomar conhecimento do facto que deu causa ao acidente, a Refer procedeu a averiguações com vista ao apuramento das circunstâncias em que o mesmo terá ocorrido, tendo sido apurado que os adultos residentes naquele bairro contribuíram para o desmoronamento do muro ao galgá-lo frequentemente para atravessar a via-férrea.