Redução do IVA nos combustíveis: um penso rápido ou uma medida eficaz?

Eram os primeiros dias de janeiro e os desejos uniam-se em perfeita comunhão por uma maior estabilidade social e económica do País. Sonhávamos com a retoma progressiva da economia, com a redução do impacto provocado por uma pandemia sem precedentes e gritávamos pelo regresso a uma "normalidade" que permitisse uma antevisão economicamente mais favorável para o bolso de todos nós. Porém, e sem que se lhe pudéssemos adivinhar a dimensão, o ano de 2022 ficou marcado pelo início de uma grande guerra em território europeu, com consequências devastadoras para a economia global -- algumas das quais bem visíveis no quotidiano dos consumidores.

Se atestar o carro era já uma das tarefas com maior sobrecarga financeira na gestão orçamental de cada família, sucessivos agravamentos que nos têm sido apresentados, semana após semana, criam um sufoco difícil de gerir para famílias e para empresas que, face aos preços praticados, se questionam sobre a sua rentabilidade atual. No caso das organizações, a pergunta estende-se ainda a uma outra: quem pagará a fatura final no decorrer da sua atividade?

Tendo em conta que a Rússia fornece quase 27% do petróleo que chega à União Europeia, a pressão causada pelo atual conflito no Leste da Europa faz perspetivar uma volatilidade contínua nos preços dos combustíveis, com efeito expectável em toda a cadeia de valor que lhe está associada.

Contudo, é importante salientar que as variações nas cotações do petróleo têm impacto no que pagamos nos postos de abastecimento, mas são apenas uma parte da equação. O custo dos combustíveis no nosso país deriva de várias parcelas, sujeitas a três impostos: imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), que inclui a contribuição para o serviço rodoviário (CSR) e a taxa de carbono, e IVA, que também incide sobre os anteriores e cujas taxas são fixadas pelo Governo.

Ao olharmos numa perspetiva europeia, Portugal destaca-se como o sexto país com combustíveis mais caros, o que se justifica pelos impostos a que estão sujeitos. A carga fiscal (ISP e IVA) pesa cerca de 50% no valor final aos dias de hoje, o que se traduz numa receita considerável para os cofres do Estado: por cada litro de combustível em bomba, o Governo arrecada mais um euro. Feitas as contas, são mais de 5 mil milhões de euros todos os anos, só com os impostos sobre os combustíveis que consumimos no nosso dia-a-dia.

A redução desta carga fiscal no valor dos combustíveis é já um pedido antigo. Porém, e dado o contexto mundial, este torna-se agora numa necessidade urgente para benefício imediato de toda a economia e que teria, segundo o Governo, um impacto pouco evidente no próximo Orçamento de Estado, tendo em consideração a margem existente.

Em termos práticos, a redução da Taxa de Iva nos combustíveis de 23% para 13% vai representar uma redução de cerca de 15 cêntimos no gasóleo e na gasolina simples. Esta alteração é comunicada como uma medida temporária -- como se de um penso rápido se tratasse -- mas poderemos nós curar esta questão de fundo? O IVA é um imposto de fim de linha, aplica-se sobre todos os elementos que o antecedem na formação do preço, pelo que o problema da elevada fiscalidade se manterá uma vez revertida a medida que se anuncia. Acreditamos que é sobre a fiscalidade de base que devem ser tomadas medidas, estruturais, e não empurrar o problema para a frente com um penso rápido que rapidamente desaparece.

O pedido está ainda sujeito a uma aprovação por parte de Bruxelas e será, posteriormente, analisado pela Assembleia da República. Esta poderá ser uma das medidas eficazes para a retoma mais robusta da economia - muito mais se perdurar no tempo.

Responsável pelas Relações Institucionais da DECO PROTESTE